Demissão Com Justa Causa Ou Sem Justa Causa Resumo

obrigatório o exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas nas instruções complementares a serem expedidas no Ministério do Trabalho: I = na admissão II = na demissão III = periodicamente 4) Demissão: A) Demissão por justa causa ou justo motivo; Quais são os fatores que configuram a justa causa, cite-os e explique cada um destes fatores? I = Ato de improbidade; é uma pessoa que age de má fé, age desonestamente, desrespeita colegas e funcionários da…

ótico. O registro deve conter obrigatoriamente as seguintes informações: • Identificação do empregado, com número, série e UF da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; • Data de admissão, e quando o funcionário for desligado a data da demissão; • Remuneração e forma de pagamento; • Local e horário de trabalho; • Concessão de férias; Algumas Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias CAGED - Encaminhar até o dia 7 do mês subseqüente a GAGED - Cadastro Geral de…

| |Data de admissão: 02/08/2010 Data de Opção FGTS: 02/08/2010 Forma de pagamento: MENSALISTA Data Demissão: / / | |Função: 405-DIGITADOR Depto: 001 – DEPTO ADMINISTRATIVO Seção: - Descanço: DOMINGO | |

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ - CEULJI SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Ji-Paraná 2014 SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau…

CTPS nº 02.001/120-(docs.01/03), e no PIS nº 15.520.000, nascida em 27.09.1963, residente e domiciliado na rua Das Flores, nº 10, aterrado, Juiz de Fora, MG, CEP 36.100.000, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1)RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante Josana Alves Aleluia, alega que foi contratada em 28.05.2005, para exercer a função de engenheira, por intermediação do site de busca de emprego CATHO, com o salário inicial pactuado em R$:…

02/02/2009, TURMA 2, Data de Publicação: 02/03/2009 DOJTe 7ª Região). Assim, caracterizado a coisa julgada, com as provas apresentadas, requer a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 267, V, do CPC. II- DO MÉRITO DA JUSTA CAUSA Embora o Reclamante afirme que cumpria assiduamente sua carga horária contratual, o certo é que ele deixou injustificadamente de trabalhar por mais 30 dias, a partir do dia 05 de fevereiro de 2012, razão em que no período da…

para se resguardar Da curiosidade e da maledicência. (SILVA, Edson Ferreira da. Direito à intimidade: de acordo com a doutrina o direito comparado à Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.) 6 RESUMO O presente trabalho discorre sobre as possíveis violações de Direitos Fundamentais do empregado por parte do empregador quando do monitoramento de correio eletrônico no ambiente laboral. Dessa maneira, considerando-se a…

RESUMO Robson Neves Silva¹ José Aparecido de Oliveira Santos² O objetivo desse trabalho é apresentar uma discussão sobre o instituto do aviso prévio, notadamente sobre as novas regras trazidas pela lei 12.056/11 e possíveis lacunas existentes. A lei 12.506/11 veio regulamentar o art. 7°, XXI da CF/88, dispondo que o trabalhador com mais de 1 (um) ano de trabalho terá direito ao aviso prévio proporcional , se for demitido sem justa causa. Para cada ano de trabalho

PASSIVO TRABALHISTA: O Sped social e a sua influência no cotidiano das organizações Claudimara Saraiva dos Reis Heidi Ferreira Souza Paulo Cesar de Oliveira Silva Paulo Renato do Nascimento Priscila Aparecida Moreira Wanderley de Souza e Silva RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo identificar uma das maiores preocupações das empresas nos tempos atuais, identificando os pontos mais comuns de uma reclamatória trabalhista, desenvolvendo processo de prevenção para que não…

a Previdência Social, a teor do art. 15, II, e § 3º, Lei 8.213/91. 2. Comprovado nos autos que a segurada, ao requerer o benefício perante a autarquia, mantinha a qualidade de segurada, faz jus ao referido benefício. 3. Apelo desprovido...1 2 RESUMO DO JULGADO Versa o presente feito sobre requerimento de salário maternidade pleiteado por segurada desempregada. Considerando as circunstâncias fáticas do caso em comento em que a autora comprovou que trabalhou na empresa…