Demissão Com Justa Causa Ou Sem Justa Causa Resumo

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO THE INTERRUPTION OF THE EFFECTS OF THE EMPLOYMENT CONTRACT BY ACCEPTANCE OF ANTICIPATION OF TUTELAGE IN INDIRECT REQUESTS FOR TERMINATION OF CONTRACT Henrique Macedo Hinz* Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade de obtenção de antecipação de tutela, com a declaração da interrupção dos efeitos do contrato de emprego, nos pedidos de rescisão indireta do contrato de emprego. Para tanto, faz uma…

___________________________________________________________________ GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Considerações Sobre a Despedida Coletiva: Âmbito Normativo Internacional e Sistema Jurídico Brasileiro. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense 2012. 1.RESUMO O presente trabalho trata-se de um resumo critico do livro de Gustavo Felipe Barbosa Garcia. Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da…

Curso de Direito Despedida por Justa Causa do Ébrio Habitual: Punição ou Tratamento? Jósimo Farias Filho Sobral – CE 2013 Curso de Direito Despedida por Justa Causa do Ébrio Habitual: Punição ou Tratamento? Jósimo Farias Filho Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação de conteúdo do professor Me. Regis Vasconcelos Parente e orientação metodológica do professor André Luiz

A REGULAMENTAÇÃO DO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL E SUAS NUANCES: A PARTIR DA LEI Nº 12.506 DE 11 DE OUTURBO DE 2011 DELMAR DA LUZ¹ Resumo: O suscitado artigo busca analisar de forma crítica as consequências advindas com a nova lei do aviso prévio proporcional. Serão ainda verificados os motivos que justificaram a espera de 23 anos até a regulamentação desta Lei. Os princípios afetados e que servirão de norte para análise desta mudança. Bem como os equívocos praticados pelos servidores do…

empregado ou empregador. Os direitos e deveres dos empregados e empregadores estão estabelecidos na consolidação das leis do trabalho – CLT nos acordos e convenções coletivas de trabalho e em diversas leis especificas. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: a dispensa do empregado por justa causa somente pode acorrer se forem cometidas quaisquer das seguintes faltas graves: a) Ato de improbidade; b) Incontinência de conduta ou mau procedimento; c) Negociação habitual por conta própria ou alheia…

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS PROJETO “VEZ DO MESTRE” DA JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA DO EMPREGADO Por : LUIZA HELENA LACERDA MENESCAL FABRÍCIO RIO DE JANEIRO JANEIRO/2005. 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS PROJETO “VEZ DO MESTRE” “JUSTA CAUSA” MOTIVO PARA A DISPENSA DO EMPREGADO Por :LUIZA HELENA LACERDA MENESCAL FABRICIO…

cada mês como 15 dias ou mais, contabilizar um avo. Por exemplo: demissão em 15/02/03 é igual a 02/12 avos. Férias Proporcionais è Calcular com base na remuneração; ou seja, salário fixo mais salário variável. A observação importante é que a média para cálculo da remuneração é atribuída ao período proporcional (vide capítulo férias e remuneração). è Para cada mês como 15 dias ou mais, contabilizar um avo. Por exemplo: demissão em 15/02/03 é igual a 02/12 avos. Férias 1/3 adicional…

salário – horas extras – adicionais – prêmios – abonos – etc.). (Será discriminado também os descontos, tais como: INSS – IRRF – Adiantamento salarial – Faltas e atrasos – etc.). A folha de pagamento sintética é representada de forma resumida. Resumo dos pagamentos e dos descontos. Folha de Pagamento As folhas de pagamento são compostas, pelo menos em duas partes. Uma parte é a chamada folha de pagamento analítica, outra é a parte sintética. A folha de pagamento…

seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, bem como auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Tem direito ao benefício os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal durante o período de defeso (período aquele destinado à reprodução dos peixes e…

A Justa Causa no Direito do Trabalho I – Conceito de Justa Causa Neste estudo, de forma sucinta, será feita uma análise de alguns aspectos relevantes da justa causa no direito do trabalho. Aprioristicamente, aduzimos que a justa causa, segundo Sergio Pinto Martins[1], é “a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas na lei.” Amauri Mascaro Nascimento[2]