Definição Jurídica

Lição 1- Definições do Direito 1- Esclarecimentos preliminares e definição descritiva. Inicia com o questionamento sobre o que é o direito, levantando a questão sobre o que nós pensamos ou temos definido como significado para o curso, ao mesmo tempo que propõe uma atividade a ser realizada em sala para comprovar que não existe uma definição clara para o direito. Se refere ao direito fazendo menção e comparando-o a termos com múltiplas definições, mas nenhuma

opiniões didaticamente no vasto campo da ciência jurídica. No tocante da complexidade do conceito de Direito, da qual após séculos não se tem uma definição estipulada, aspiramos mesmo que minimamente verificar no realismo fundamentos norteadores do Direito e sua real funcionalidade como doutrina jurídica. 1 1.O REALISMO A doutrina do realismo jurídico como a maioria das doutrinas visava a compreender e aprimorar a ciência jurídica no âmbito amplo de atuação neste caso a…

porque as normas jurídicas nunca existem isoladamente, existem, sim, num conjunto de normas que se relacionam entre si. Até o momento, interpretou-se os problemas do Direito de acordo com a visão de que a norma é um todo que se basta a si mesmo, e não que ela faz parte de um todo; o Ordenamento Jurídico. Encarou-se o problema vislumbrando a árvore e não a floresta. Ora, Direito é um conjunto coordenado de normas e não uma norma única. Kelsen analisou tanto a norma jurídica…

Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. Não podemos indicar com simplicidade e clareza a definição de direito, o melhor caminho é a humildade. Nunca houve e nem haverá uma única definição do direito. O autor sugere quatro definições para direito: 1. "Direito é o justo, aquilo que a pessoa deve fazer ou deixar de fazer. [...] A definição do direito como mandamento justo coloca o problema da relação entre as leis que estão em vigor em…

O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL E O SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET Thaís Gaspar1 RESUMO O presente trabalho investiga qual é o local de ocorrência das operações de circulação de mercadorias realizadas pela Internet, a fim de identificar o sujeito ativo na relação jurídica tributária delas surgida. Além da análise do fato capaz de gerar a tributação por ICMS (critério material)…

jurídico, afinal seus componentes (Contribuinte e Estado) estão submetidos a normas. As regras jurídicas formuladas pelo Estado regulam e concretizam o relacionamento entre o Estado e o contribuinte, mas a aplicação dessas regras de tributação, assim como as de outras praticadas nos mais variados ramos do Direito nem sempre são fáceis de compreender. Na necessidade de simplificá-las, surgem as regras jurídicas menores, que dizem de forma mais clara e precisa o que se encontram nas…

1 – INTRODUÇÃO A ciência do Direito deixa clara a distinção entre relação de trabalho e relação de emprego. A relação de emprego é diferente de relação de trabalho. A relação de trabalho tem caráter genérico, refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano (toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível), em troca de um favor pecuniário, consiste numa relação

I – Tributo e Segurança Jurídica Seminário 1 – Direito Tributário e o Conceito de Tributo 1) Que é direito? O direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma das características gerais e distintivas das normas éticas. 2) Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 3) Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção?…

sobrelinguagem que descreve o direito positivo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo suas formas lógicas que estipulam o entrelaçamento das várias unidades do sistema. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique R- A doutrina de Hans KELSEN acerca da norma jurídica, em sua dúplice estrutura formada por norma primária e norma secundária, considera a sanção, constituída de uma vantagem ou desvantagem, como elemento caracterizador dessa…

para justificar o direito natural. Para Bobbio, a passagem da concepção jusnaturalista à concepção positivista deu-se com a formação do Estado Moderno que surge com a dissolução da sociedade medieval. A partir daí dá-se a monopolização da produção jurídica por parte do Estado. Segundo Bobbio, o direito só é possível quando surgindo um conflito entre dois indivíduos requer a intervenção de um terceiro (juiz). Sem este, pode-se falar que a sociedade vive segundo costumes. Para Kant, o…