Definição de norma jurídica

obra Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão e dominação, constata-se que a dogmática analítica deve valer-se de mais de um meio para definir o que é uma norma jurídica. Mesmo havendo na norma todos os componentes essenciais das normas jurídicas, ela não necessariamente configurar-se-á como jurídica. Melhor elucidando o explicitado, cita-se o exemplo contido no supracitado livro do professor Ferraz Junior, no qual ele aponta que, se, por exemplo, um jornaleiro diz a um sujeito “é proibido estacionar em frente à banca”, a asserção trará todos os elementos essenciais da norma jurídica; no entanto, por óbvio, ela não o será, uma vez que o jornaleiro não tem a autoridade para tal. Se, ao contrário, um guarda de trânsito profere as mesmas palavras, a situação delineia-se de maneira diversa. Deve-se levar em conta, quando se trata se normas jurídicas, seu relato (ou conteúdo) e autoridade que estabelece a norma. Essa diferença entre as situações expostas pode ser explicada pela distinção entre prescrever a mencionar uma prescrição. Nas palavras de Ferraz Junior, “quem prescreve estabelece a relação;quem menciona descreve a prescrição.”(IED, p. 144). No caso citado, o jornaleiro descreve e o guarda prescreve. Kelsen traz essa diferença, fazendo, inclusive, a distinção entre norma e proposição jurídica. Na primeira, tem-se a imputação de um comportamento; na segunda, a imputação é descrita. A norma pode, ou não, ser válida. A proposição pode, ou não, ser…

DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO É o conjunto de princípios e regras jurídicas, aplicáveis às relações individuais e coletivas de trabalho subordinado – ou equiparados – de caráter eminentemente social, destinados a melhoria das condições de emprego. NATUREZA JURÍDICA Embora para efeito de concurso se aceite a posição da ampla maioria no sentido da natureza privada do Direito do Trabalho, é válido o apontamento das correntes que se formaram na discussão…

DEFINIÇÃO JURÍDICA – ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL Como se viu no primeiro momento, o "estrito cumprimento do dever legal" é analisado quando da verificação da "ilicitude", mas é encontrada, porém, por exclusão. Em outras palavras, cometida uma conduta típica, essa conduta será também, em princípio, ilícita. Só será lícita se houver uma "causa excludente dessa ilicitude", também chamada de "causa de justificação", para a conduta do agente. O estrito cumprimento de dever legal…

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL Juina/MT 2012 AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A…

IV DIREITO – DEFINIÇÃO E ELEMENTOS – DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS – DIREITO OBJETIVO-INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA-LÍCITO E ILÍCITO-VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE. 30. DEFINIÇÃO DE DIREITO A palavra “direito” vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra, direção, sem desvio. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito. O direito, como…

Robespierre. Tendo perdido a mãe muito cedo e depois abandonado pelo pai, nosso personagem concentra-se nos estudos e logo o veremos em Paris, cursando Direito graças a uma bolsa de estudos. Já como jovem advogado, retorna para Arras, onde ganha fama ao defender os pobres contra as arbitrariedades da justiça e por sua austeridade e dedicação passa a ser chamado de “o incorruptível”. Bom orador, é eleito deputado em 1789 para representar sua cidade na Assembleia dos Estados Gerais às…

DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Sumário: 35. Considerações Prévias. 36. Definições Nominais. 37. Definições Reais ou Lógicas. 38. Definições Históricas do Direito. 39. Acepções da Palavra Direito. 40. Conceito de Ordem Jurídica. 35. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS A ampla divergência entre os juristas, quanto à definição do Direito, levou Kant a afirmar, no século XVIII, que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Decorridos dois séculos e meio, esta crítica,…

Santan hgvbbhnniiasb, A sociologia do direito ou sociologia jurídica é frequentemente definida como o ramo da sociologia dedicado ao estudo do direito. Esse conceito, porém, é disputado, havendo quem entenda tratar-se de um campo de pesquisa autônomo ou ligado ao direito. Independentemente da definição, a sociologia do direito é tributária da antropologia, da ciência política, da psicologia e, especialmente, da sociologia, ou seja, emprega métodos e teorias desenvolvidas nessas…

retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”. Numa perspectiva de Kant: ”Direito é o conjunto de condições, segundo as…

o papel dos juízes e procuradores, os processos institucionais. u A sociologia do direito (ou Sociologia Jurídica) é um ramo da sociologia que busca descrever e explicar o fenômeno jurídico como parte da vida social. A sociologia encara o direito não como um conjunto de normas, mas como um conjunto de ações reais de seres humanos. • Dentre os principais autores clássicos que contribuíram para a construção da Sociologia Jurídica contam-se: Max Weber: dedica um capítulo de sua obra…