Definição Jurídica

“Definição de Direito, Direito Positivo e Direito Natural, Início da História do Direito” Respostas de Questões sobre “Definição de Direito, Direito Positivo e Direito Natural, Início da História do Direito” Questões: A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Segundo Bobbio, não é possível…

leigos quanto para os que iniciaram o curso de Direito. Definir o que é direito pode parecer simples, mas é difícil. Pois cada pessoa tem uma definição diferente de Direito. A definição de Direito está ligado a ideias filosóficas e políticas. Para Dimitri, nós, estudantes de Direito devemos entender o direito de várias formas. Antes de dar uma definição sobre Direito devemos nos perguntar o que as pessoas entendem como direito. E cada um terá a sua diferente opinião, assim teremos…

MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o conjunto de regras jurídicas em vigor. Em antinomia ao direito natural, é o direito tal como é e não como deveria ser, construído conforme os sentidos inflectidos e as ilusões de justiça dos indivíduos de dada sociedade. Em sentido estrito, é o objeto-formal de investigação da ciência do…

Direito positivo é o conjunto de normas jurídicas válidas num dado local em um dado período de tempo. Já a Ciência do Direito é o ramo do conhecimento que estuda esse conjunto de normas, que tem como objeto o direito positivo. Como o direito positivo prescreve comportamentos, estabelecendo um dever-ser, sua linguagem é prescritiva, enquanto a linguagem da Ciência do Direito é meramente descritiva por falar sobre o seu objeto, descrevendo as normas jurídicas postas. Além disso, no…

EMENTA Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito I. O papel social do Direito. O problema da definição do Direito. Direito: objetivo, subjetivo, natural, positivo, definição, fundamentos e fins. O Direito como objeto do conhecimento. Definição de Direito e o pensamento jurídico e filosófico moderno: jusnaturalismo, juspositivismo e jusrealismo. O póspositivismo. A definição do Direito a partir da sua relação com o Estado. Direito e Poder. As funções do Direito. A…

é certificado digital? Segundo definição divulgada pelo sítio eletrônico do SERASA EXPERIAN, o certificado digital é um documento eletrônico com validade jurídica, que oferece proteção às transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados. Já a RECEITA FEDERAL DO BRASIL define o certificado digital como um Documento Eletrônico de Identidade, isto é, como um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular, seja uma pessoa física ou jurídica. O site da SERASA…

analiticamente decompondo o segundo estrato, dizer que é tridimensional. Constituem nosso objeto-formal de investigação tão-só as normas jurídicas, unidades básicas que conformam o direito positivo. O direito positivo é fixado num sistema de linguagem. E na linguagem-pondo de parte as estruturas meramente gramaticais, posto que o revestimento verbal das normas jurídicas não obedece a uma forma padrão – encontramos as estruturas lógicas ou formais. Conforme nos ensina Fabiana Del…

normas juridicas não existem isoladamente, só existem em um contexto de normas com particularidades entre si, esses contextos costumam ser chamados de “ordenamento”. Os problemas do direito foram tradicionalmente estudados do ponto de vista da norma jurídica e o ordenamento juridico era apenas um conjunto de normas e não um objeto independente de estudo. Hans Kelsen foi o primeiro a estudar os probemas do direito no ponto de vista do ordenamento juridico. 2. Ordenamento juridico e…

(FERRAZ JUNIOR, p.12) Tércio surge ainda, com uma ideia de Saussure (mas não cita o nome do coitado...) que diz: "A língua é vista como um sistema de signos, cuja relação com a realidade é estabelecida arbitrariamente pelos homens". Contudo, essa definição essencialista não aborda o caráter abstrato que uma mesma palavra pode ter. "Direito" pode se referir a uma infinidade de coisas: objeto de estudo, nome da ciência, conjunto de normas, direito objetivo, subjetivo, etc. Mas nenhuma…

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.…