Definição Jurídica

Administração Indireta, compreendendo as categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria: a) autarquias - é a entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica, receita e patrimônio próprios para executar atividades típicas da Administração Pública, que requerendo, para melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. b) empresa pública - é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital…

Índice Introdução 1 Sanção na filosofia – definição 2 Definição etimológica da sanção 2 Tipos de sanção e suas características 2 Sanção moral 3 Sanção social 3 Diferença entre a sanção jurídica social e moral 3 Carácter patológico da coação e da sanção 3 Importância da sanção 4 Mérito – definição na filosofia 5 O que fazer para que um acto seja meritoso? 5 Tipos de mérito 6 Importância do mérito 7 Conclusão 8 Bibliografia 9 Introdução O presente trabalho, busca inferir uma…

O CONCEITO DE DIREITO 1. INTRODUÇÃO Outrora Kant afirmou que os juristas ainda procuram uma definição do seu conceito de Direito. Essa constatação é, atualmente, tão acertada quanto antes, como se percebe, por exemplo, nas palavras de Pérez Luño1 , enfatizando que Aexistem poucas questões, no âmbito dos estudos jurídicos, que hajam motivado tão amplo e, aparentemente, estéril debate como aquela que faz referência à pergunta quid ius(?), que coisa é o direito(?)@. Houve quem…

DIREITO 1- Como se dividem as disciplinas jurídicas? R: As disciplinas jurídicas se dividem em duas classes: as fundamentais e as auxiliares. As fundamentais são dividas em: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito. As auxiliares são compostas por: História do Direito e Direito comparado. Anteriormente, a Sociologia do Direito era considera uma disciplina auxiliar. 2- Conceitue dogmática jurídica: R: A Dogmática Jurídica, conhecida por Ciência do Direito,…

LOPES O QUE É DIREITO? CATANDUVA-SP 2014 LEONARDO FELIPE COLTURATO LOPES O QUE É DIREITO? CATANDUVA-SP 2014 RESUMO: O trabalho trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e Miguel…

I - CONTINUAÇÃO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 3)CONTINUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 4) DEFINIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO 5) CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO FORMAL. II - PODER CONSTITUINTE 1) PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: 1.1) DEFINIÇÃO. 1.2) CLASSIFICAÇÃO. 1.3) TITULARIDADE. I - CONTINUAÇÃO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 3) CONTINUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 3.7) Quanto à Unidade Documental Essa classificação leva em consideração se as normas escritas possuem organização, ou…

Crédito Pessoa Jurídica Iremos escrever nesta área do site sobre o crédito destinado à empresas (pessoa jurídica). Aqui constarão informações sobre concessão, dicas para análise de crédito, estudos de casos e muito mais. Veremos os chamados C's do crédito A análise de crédito está dividida nestes seis tópicos abaixo. Acesse as páginas e obtenha informações sobre cada um deles Caráter Capacidade Condições Capital Colateral Conglomerado Caráter Definição:…

clareza que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Da simples análise deste artigo, conjugada com a definição de destinatário final, conclui-se que a atividade exercida pela ADP, não se enquadra no conceito de relação de consumo, conforme veremos a seguir. Neste esteio, devemos destacar, brevemente, três as correntes existentes em nossa doutrina a respeito da definição de consumidor final. A primeira…

à tutela dos Direitos individuais previstos nas resoluções jurídicas, sem necessariamente à intervenção do Estado. Representa a autonomia ou a vontade das partes. Exemplo: O Estado tem o direito de cobrar impostos. Essa expressão "tem o direito" significa que ele pode cobrar ou não. Quando uma parte tem o poder de exigir alguma coisa, mas que ela só exigirá se lhe convir, ocorre ai um exemplo de Direito como Faculdade, que em uma definição própria eu diria: Liberdade de escolha.…

Direito Processual Civil– Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/ FDUC Ementa Introdução ao Direito Privado. Parte Geral do Código Civil. Pessoas naturais e jurídicas, como sujeitos de direito, e aos bens, enquanto objeto de direitos, incluindo a classificação legal dos mesmos. Relações jurídicas entre pessoas, naturais e jurídicas. Fatos e atos jurídicos. Modalidades, defeitos, forma, prova e hipóteses de ineficácia dos negócios. Noções acerca dos atos ilícitos e dos institutos…