Fichamento sobre as definições do direito

Lição 1- Definições do Direito
1- Esclarecimentos preliminares e definição descritiva. Inicia com o questionamento sobre o que é o direito, levantando a questão sobre o que nós pensamos ou temos definido como significado para o curso, ao mesmo tempo que propõe uma atividade a ser realizada em sala para comprovar que não existe uma definição clara para o direito. Se refere ao direito fazendo menção e comparando-o a termos com múltiplas definições, mas nenhuma fixa em um consenso geral, deixando de certa forma "à livre interpretação". Reforça a ideia de que o direito é um "conceito controvertido", utilizando de justificativa a seguinte citação: "A sua definição é vinculada a ideias filosóficas e políticas que possuem uma forte carga emotiva e em relação às quais não é fácil obter um acordo (Nino, 1983, p. 15-16; Villa, 2004, p. 10-11)". Também passa a ideia de que existem conflitos à respeito de suas definições e várias interpretações. Menciona um estudo realizado por eles referente a dez opiniões jurídicas diferentes sobre o assunto e a facilidade que outro autor teria para fazer um estudo similar. Simplifica dizendo que o direito é dúvida e controvérsia. Utilizando a atividade em sala proposta antes consegue-se um material preliminar para iniciar uma "definição descritiva" do direito. Ao todo são apresentadas quatro possíveis significados: "1. Direito é o justo, aquilo que cada pessoa deve fazer ou deixar de fazer em uma sociedade bem ordenada e justa." Resumidamente ele expõe o direito como algo que significa a justiça, o que é correto em sua essência, baseado nos padrões de vida e pensamentos da sociedade em que ele é aplicado. "2. Direito é aquilo que alguém pode fazer, exercendo uma faculdade (direito de votar), exigindo uma prestação (direito do vendedor de receber o preço da mercadoria vendida) ou omissão (exigir que os vizinhos deixem de incomodar ouvindo música após a meia-noite)." Essa é