Definição Jurídica

Legislação Social Trabalhista e Previdenciário. Pólo de apoio presencial de Castro – PR 2013 ETAPA 1 Passo 1 - SOCIEDADE PRÉ-INDUSTRIAL História do Trabalho no Brasil Escravidão Na sociedade pré-industrial não há um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho. Predominou a escravidão, que fez o trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibilidade sequer de se equiparar a sujeito de direito. O escravo não tinha, pela sua condição, direto trabalhistas. Não…

obras de Hans Kelsen, que defendia o Positivismo e que também propôs a construção escalonada do ordenamento. Partindo do pressuposto de que a norma jurídica, na visão de Bobbio, nasce historicamente e não juridicamente, visto que na sociedade vigem normas de diversas extensões como, por exemplo, moral e religiosa. É possível afirmar que as normas jurídicas caminham á reboque das condutas sociais. Não se podem preterir os conceitos sociais como religião, cultura e costumes, pois fazem…

32) diz que o direito é uma realidade histórica, é um dado contínuo, provém da experiência. Só há uma história e só pode haver uma acumulação de experiência valorativa na sociedade. Não existe Direito fora da sociedade. Assim, vemos que a definição de direito é bastante complexa e, por isso mesmo, diversos autores costumam destrinchar esse conceito. Finalmente, temos também o nosso próprio conceito de Direito onde o mesmo é a ciência que estuda e determina as regras de…

zero a um (esporadicamente de zero a cem); o valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Vincular a variável com a área jurídica: vinculamos o índice acima com o direito financeiro, pois está ligado diretamente no mercado, no fluxo de renda e no controle de igualdade social. Por exemplo: um advogado tributarista poderia atuar, neste caso, para colaborar com a…

ETAPA 4 NORMA JURÍDICA Conforme a análise, a norma jurídica não pode ser definida como um conceito absoluto e imutável, sendo o objeto de estudo das normas apenas alternativas e propostas para a progressão do conhecimento da teoria do direito e seus aspectos. Sendo o conhecimento do direito responsável pela definição das normas jurídicas em si, pois tais normas são entendidas como sanções inseridas no direito, entendido por sistema que por sua vez tem suas sanções e complexos…

Podemos dizer que “direito” representa um sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais; pode exprimir, também, a idéia de uma faculdade concedida a uma pessoa para provocar, mover a ordem jurídica a favor de seus interesses. Por fim, direito pode ser entendido como uma ciência que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais. 02 – Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Sim, a diferença entre direito

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluna: Carolina Guerrero do Bomfim E-mail: lolly.bomfim@gmail.com Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I: Direito Tributário e o Conceito de Tributo Data: 07.08.2012 1. Que é Direito? Um dos grandes problemas enfrentados pelo jurista encontra-se justamente na delimitação do conceito do vocábulo “direito”, procurando-se sua natureza para melhor entender a sua utilidade pratica. Primeiramente a de se…

a transparecer os seus conceitos e fundamentos e fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, utilizando como ferramenta de entendimento de tais elementos uma breve definição sobre importantes tópicos relacionados, tais tópicos sendo uma definição de Direito, Norma Jurídica, lei Física ou Natural, de modo que se possa compreender melhor tais conceitos. Vale lembrar que o autor, estudante do 3º período do curso de Engenharia de Telecomunicações, tenta…

Concepção de acesso à justiça 8 5.1.1 Conceito de acesso à justiça 8 5.1.2 Constitucionalidade do direito de acesso à justiça 13 5.1.3 Processo, justiça e o acesso à justiça 15 5.2 Processo Judicial brasileiro 17 5.2.1 Definição de Processo Judicial 17 5.2.2 Natureza jurídica do processo 18 5.2.3 Fases do procedimento processual e seus principais atos 21 5.3 Evolução do processo de autos físicos para o eletrônico 26 6 METODOLOGIA 28 6.1 Método de abordagem 28 6.2…

subsiste através de sua estrutura prescritiva, enquanto a ciência do direito tem como escopo uma fundamentação analítica- científica dessa estrutura do direito positivo. A ciência do direito se preocupa em observar, investigar, interpretar as normas jurídicas que compõe o direito positivo. Se o Código Tributário Nacional, que é um exemplo da linguagem prescritiva do direito, for analisado pelo Sujeito Cognoscente, este expressará através de uma linguagem descritiva suas concepções sob…