Introdução ao Estudo do Direito

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO:
Professor Alexandre Romualdo
O QUE É DIREITO?
1 - INTRODUÇÃO:
Caro aluno,
Todos os dias de nossas vidas nos deparamos com direitos e deveres. A todo o momento ouvimos que “todo cidadão tem direito à educação”, ou, “eu tenho direito de reclamar o defeito do produto que eu comprei”, ou, ainda, “o direito civil estuda as relações entre as pessoas individualmente”, etc. Mas o que é Direito? A que nos referimos quando pensamos em Direito? Você consegue definir o que é Direito?
Vamos, portanto, definir, de maneira clara, o Direito, em seus aspectos etimológico e real, para que possamos entender em que momento ele faz parte de nossa vida.
2 - CONCEITO:
1. Significado Etimológico: A palavra “direito” origina-se do latim “rectum” (reto) ou
“directum” (direito), que significam “o que é conforme a régua”, ou seja, o que é reto, direito, linear, correto.
Porém, anterior ao surgimento da expressão directum, existe o prefixo latino
“jus”, do qual derivam diversas palavras ligadas ao direito em nosso ordenamento, como por exemplo: jurídico, judiciário, judicial, jurisprudência etc.
Existem duas correntes apontando a origem de “jus” para duas outras palavras bem diferentes. A primeira afirma que ele advém do latim “jussum”, particípio do verbo “jubere”, que significa “mandar”, “ordenar”. A outra corrente de pensamento afirma ser a palavra “jus” derivada de “justum”, ou “aquilo que é justo” ou ainda,
“conforme a justiça” (MONTORO, 2005, p. 52).
Apesar dessas duas correntes nos mostrarem origens diversas para a palavra
“direito”, devemos observar que ambas são latinas, o que nos revela a grande influência do Direito Romano sobre o Direito Moderno, inclusive sobre o nosso ordenamento jurídico brasileiro.
2. Significado Real: Apesar de esclarecedor, a etimologia da palavra “direito” não nos revela seu real significado, isto é, não o remete à realidade do nosso dia-a-dia. No entanto, a palavra “direito” não