Definição Jurídica De Imposto

desempenho das mesmas. Demonstrar as características de cada tributo, suas bases de cálculo e alíquotas de cada um deles. Além de saber identificar, qual a melhor opção de Regime Tributário escolher para sua empresa. Palavras-chave: Tributos, Impostos, Taxas, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Regime Tributário. ABSTRACT A major goal is to study key concepts inherent in business…

TRIBUTARIO”. DEFINIÇÃO TRIBUTOS- é um dever fundamental, consiste em prestação pecuniária (em dinheiro), não representa imposição de penalidade, exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei de acordo com competência específica outorgada pela Constituição e com o propósito de obter receita para as necessidades públicas. As espécies de tributos são: IMPOSTOS- se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador.…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990). Leciona Instituições Judiciárias e Ética, História do Direito e Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Psicologia Jurídica, Direito Internacional Privado, Direito e Globalização e Direito Empresarial. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) C371d Cauduro, Joseane Direito tributário / Joseane Cauduro. – São Paulo, 2013. 136 p.…

bibliográfica. Palavras-chave: Contribuições, Impostos, Taxas, Tributos. INTRODUÇÃO Veremos a seguir uma ampla explanação sobre: • As espécies de tributos; • Impostos • Taxas • Contribuição de melhoria • Empréstimo compulsório; • Contribuição social; Grande parte dos administradores não sabe quais são quantos são e como são cobrados os tributos que o Governo recolhe das pessoas físicas e jurídicas, bem como onde…

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966), rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (imposto sobre…

Sociedade e Ordenamento Jurídico Não há sociedade sem regras. O sistema de regras sociais obrigatórias, imposto pelo poder político constituído em uma sociedade, que submete os infratores à aplicação de penalidades, chama-se ordenamento jurídico. Ordenamento Jurídico ou Direito Positivo é o conjunto de regras sociais obrigatórias que prevêem penalidades a seus infratores, imposto pelo poder político constituído, em uma determinada sociedade. O Estado e a sua Soberania Nem…

Legaisda Legislação tributária e fiscal ............................................................. 8 2 – Princípio da Capacidade Contributiva ............................................................................. 8 3 – A Evolução Da Relação Jurídica Tributária ..................................................................... 8 4- Considerações Finais ....................................................................................................... 11 REFERÊNCIAS…

política que realiza o concurso. Às vezes acontece de não ser uma taxa, e sim uma tarifa de outra natureza jurídica, que não a tributária, um preço pela realização do concurso estabelecido pela empresa terceirizada que passou por um processo de licitação e ao lhe ser delegada esta função coube a ela competência para instituir esta tarifa. Obs.: Até hoje se debate sobre a natureza jurídica da cobrança da Zona Azul, não se sabe neste caso se é taxa (tributo) ou tarifa (um preço público…

EMPRESÁRIO. 4 ETAPA II – AS SOCIEDADES: SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA: EM NOME COLETIVO E EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO; SOCIEDADE PERSONIFICADA: SOCIEDADE SIMPLES. 8 ETAPA III – LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 12 ETAPA IV – DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTO: DEFINIÇÃO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS. 15 CONCLUSÃO 19 BIBLIOGRÁFIA 20 ETAPA I – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO E DO CRONOGRAMA DE AULA. PARALELO ENTRE O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA. EVOLUAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL.…

elucidada sua importância. Por isso, apresenta-se como objeto deste estudo o questionamento acerca do planejamento tributário, perquirindo-se quais os limites de sua aplicação, vez que sem uma delimitação objetiva destes há carência de segurança jurídica ao contribuinte, e dificuldade de fiscalização pelo ente tributante. Visando contextualizar o conteúdo em análise, far-se-á uma abordagem analítica, conceituando o instituto do Planejamento Tributário, a partir de breve exposição…