Definição Jurídica De Imposto

SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Aluno: Questões 1. A regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda de pessoa física tem como antecedente “auferir renda e proventos de qualquer natureza”. Como fato de possível ocorrência deverá estabelecer que todo o patrimônio do sujeito passivo da obrigação tributária seja considerado, assim como todo acréscimo patrimonial seja verificado e submetido ao mesmo tratamento, e que o imposto se dê de forma

Breves notas à definição de tributo adotada pelo Código Tributário Nacional do Brasil Marco Aurélio relata no texto que o Brasil é um país de grandes dimensões territoriais, e com uma população condizente com o seu tamanho, regida principalmente pela Constituição Federal de 1988 que institui os ditames de nossa legislação e consagra diversos valores fundamentais do relacionamento humano em sociedade. E faz previsão sobre a dignidade da pessoa humana, os objetivos da república, os…

FEDERAL Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. § 2º Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada. § 3º As medidas provisórias, ressalvado…

de obtenção de nota para o 2º Bimestre do 2º ciclo, na instituição de ensino Centro Universitário Internacional Uninter. Orientação: Prof.ª Lourdes Bernadete CURITIBA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 ESTIMATIVA FINANCEIRA DO GRUPO UNINTER 5 DEFINIÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR 5 INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS 6  PROUNI: 7  FIES: 8  INSTITUTO WILSON PICLER: 9 INCENTIVOS FISCAIS QUE PODEM SER ADERIDOS PELA INSTITUIÇÃO UNINTER 10 1. BOLSA ATLETA: 10 2.…

1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciado os critérios classificatórios adotados. Os tributos são divididos em três classes: impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme trás nosso artigo 4 do Código Tributário Nacional, pois o critério de classificação será a natureza jurídica, a exigência constitucional de previsão legal de vinculação entre a materialidade do antecedente normativo e uma atividade estatal referido ao contribuinte.

-----04 Micro e Pequenas Empresas-------------------------------------------------------------------04 Definição-----------------------------------------------------------------------------------------04 Micro e Pequenas Empresas: áreas de atuação----------------------------------------------04 Como abrir uma Micro Empresa no Brasil?-------------------------------------------------05 Definição do Tipo de Empresa----------------------------------------------------------------06 Sociedade Simples

UNIDADE 4) TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. Tutor a Distância: Tutora Presencial: Profª: ELIETE DO NASCIMENTO LOBO Política de Seguridade Social Quando se estuda esse tema, baseado na opinião de vários autores, concluímos que a melhor definição de SEGURIDADE SOCIAL seria: “UM CONJUNTO DE POLÍTICAS SOCIAIS CUJO FIM É AMPARAR E ASSISTIR O CIDADÃO E A…

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Definição de Micro e Pequena Empresa Consideram-se microempresa ou empresa de pequeno porte, a sociedade empresária simples e o empresário a que se refere o art.966 da lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), devidamente registrados no registro de empresas mercantis ou no registro civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso , desde que: 1- No Caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela…

Tribunais 1. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva Há certa controvérsia ao definir o direito. Cada um dará uma definição diferente, mostrando assim a sua ideia sobre o assunto. O significado do direito está ligado a ideias filosóficas e políticas, que por sua vez promove discussões sobre o conceito e fica difícil entrar em um acordo, haverá de um forma ou outra divergência de opiniões sobre sua aplicação. O caminho para a definição descritiva é analisar o que as…

serão abordadas essencialmente as normas pertinentes ao tratamento tributário dado a estas empresas em âmbito Federal, fazendo, contudo, alguns paralelos em relação à legislação Estadual. Ver-se-á que o tão conhecido Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES FEDERAL –, aprovado pela Lei nº 9.317, de 05/12/1996, posteriormente substituído pelo chamado SIMPLES NACIONAL ou SUPERSIMPLES, instituído pela Lei…