INCENTIVOS FISCAIS S INSTITUI ES DE ENSINOS PRIVADA

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER

GRACIELE MONÇÃO DA COSTA ROSA
MICHELE MENDES

INCENTIVOS FISCAIS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO

CURITIBA
2013
GRACIELE MONÇÃO DA COSTA ROSA
MICHELE MENDES

INCENTIVOS FISCAIS ÀS INSTITUIÇÕES
DE ENSINO PRIVADO
Trabalho apresentado na disciplina de Legislação Tributária, no curso Tecnológico de Processos Gerencias, abordando o tema Incentivo fiscal às instituições de ensino privado com o requisito de obtenção de nota para o 2º Bimestre do 2º ciclo, na instituição de ensino Centro Universitário Internacional Uninter.

Orientação: Prof.ª Lourdes Bernadete

CURITIBA
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
ESTIMATIVA FINANCEIRA DO GRUPO UNINTER 5
DEFINIÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR 5
INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS 6
 PROUNI: 7
 FIES: 8
 INSTITUTO WILSON PICLER: 9
INCENTIVOS FISCAIS QUE PODEM SER ADERIDOS PELA INSTITUIÇÃO UNINTER 10
1. BOLSA ATLETA: 10
2. INCENTIVO A CULTURA DO PARANÁ: 10
CONSIDERAÇÕES FINAIS 12
REFERÊNCIAS 13

INTRODUÇÃO

Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam facilitar a contribuição de fundos em um determinado campo através da cobrança de menos impostos ou de sua não cobrança, tendendo o aquecimento econômico do referente território principalmente com fundos externos também conhecidos como isenção fiscal.

A educação é um direito consagrado pela Constituição Federal de 1988, nesse universo insere-se a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania e qualificando-a para o trabalho (art. 205).

Partindo da seriedade principal da educação para o país, bem como da função das instituições educacionais privadas, o atual artigo avaliará a equivalência estatal existente através de benefícios fiscais que tolerem o