Definição De Tributo

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o conceito de Tributo. PRESIDENTE Paulo de Barros Carvalho COORDENADORA Jose Ricardo Aluno: Naiara Cristina Gama Soares Data: 14/03/2015 Questões 1) O que Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? O direito é o conjunto das leis que regem o comportamento humano em sociedade. Sim. Existe muita diferença entre direito Positivo

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” NOME: VIVIANE GONÇALVES OLIVEIRA COSTA DATA DA ENTREGA: 02.04.2005 RESPOSTAS ÀS QUESTÕES: 01. (i) O direito positivo é um plexo de normas, de linguagem técnica; índole prescritiva e lógica deôntica, que visam disciplinar as relações inter-pessoais de um determinado sistema jurídico. (ii) A Ciência do Direito, por outro lado, é aquela que tem por objeto de estudo o direito positivo, cuja linguagem é,…

pode ser tributo. A imunidade impede que a lei defina como hipótese de incidência tributária aquilo que é imune. É limitação da competência tributária”. Para Luciano Amaro2, por seu turno, entende que: “O conjunto de princípios e normas que disciplinam esses balizamentos da competência tributária corresponde às chamadas „limitações do poder de tributar‟, cuja face mais visível se desdobra nos princípios tributários e nas imunidades tributárias, técnica por meio da qual, na…

obrigação tributária, matéria esta fundamental para a compreensão do direito tributário e seus mecanismos. Será abordado o seu conceito, a relação do sujeito passivo e ativo, o fato gerador e a definição do crédito tributário. 1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 Definição Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o…

Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II – Espécies Tributárias Questão 01 – Para uma correta classificação jurídica dos tributos, imprescindível a análise de alguns critérios, a exemplo (i) do antecedente da hipótese tributária, para constatar se há, ou não, uma atuação estatal destinada ao contribuinte; (ii) do produto da arrecadação, a fim de verificar a existência de destinação específica; (iii) e se o tributo tem caráter restituível, definido pela Constituição Federal.

CONCEITO DE TRIBUTO Temos no Código Tributário Nacional conceito de tributo no seu artigo 3°, porém, essa é uma competência constitucional onde nenhuma lei pode dar definição diferente, por isso, é importante cautela para que o conceito dado pela constituição não seja prejudicado. Aprendemos também com esta obra que é de suma importância a ressalva que diz “que não constitua sanção de ato ilícito” na definição de tributo, diferenciando-o das multas. O conceito para tributo só…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO JULIANA DA SILVA BORGES Turma: sábado SEMINÁRIO I Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1) Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e ciência do Direito? Explique. Direito são normas de conduta criadas e impostas por instituições para regular relações sociais. Decorre da sociedade. Existe diferença entre o direito positivo e ciência do direito, sendo que um está contido no outro. O direito Positivo são todas as normas…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. De acordo com Miguel Reale, direito é “uma ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores”. Inicialmente, cabe distinguir o direito positivo e Ciência do Direito. Podemos definir direito positivo, como sendo um complexo de normas…

estrutura se apresenta na forma hipotético-condicional.5 4- O conceito de tributo é retirado da intelecção do art. 3º do CTN, o qual aduz ser o tributo carreado dos seguintes elementos identificadores: é uma prestação pecuniária, marcada pela compulsoriedade, reduzida a valores monetários, que não configura sanção de ato ilícito, que deve ser instituído por atividade administrativa plenamente vinculada. Conforme essa definição as seguintes situações são carregadas de natureza…

A - Correlacione cada termo com a definição mais apropriada. 1) Princípio da Legalidade 2) Princípio da Legalidade Tributária 3) Princípio da Anterioridade 4) Exceções ao Princípio da Anterioridade 5) Sujeitos ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal 6) Princípio da Igualdade Tributária 7) Princípio da Capacidade Contributiva ( ) Contribuições Sociais que financiam a Seguridade Social. ( ) “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União