DIREITO TRIBUTÁRIO

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
JULIANA DA SILVA BORGES
Turma: sábado
SEMINÁRIO I
Direito Tributário e o Conceito de “Tributo”
1) Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e ciência do Direito? Explique.
Direito são normas de conduta criadas e impostas por instituições para regular relações sociais. Decorre da sociedade.
Existe diferença entre o direito positivo e ciência do direito, sendo que um está contido no outro.
O direito Positivo são todas as normas jurídicas existentes e válidas num país e a ciência do direito descreve essas normas.
2) Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique.
Norma jurídica são os significados que obtemos da leitura dos textos do direito positivo, ou seja, pensamente gerado após a leitura do texto positivo.
A sanção não pertence aos elementos que definem a norma jurídica, ela apenas garante a execução da normal.
3) Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique.
Sim.
Documento normativo estabelece regras, para atividades ou seus resultados, contendo normas, especificações técnicas, códigos de prática e regulamentos.
O enunciado prescritivo são frases, orações, conjunto de símbolos em forma de texto com sentido que prescrevem condutas.
Proposição é a interpretação dada ao enunciado prescritivo, atribuindo valores e construindo os significados.
A norma jurídica Norma jurídica são os significados que obtemos da leitura dos textos do direito positivo, ou seja, pensamente gerado após a leitura do texto positivo.
4) Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (III) FGTS; (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por