EXERCÍCIOS SOBRE CONCEITOS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

A - Correlacione cada termo com a definição mais apropriada.

1) Princípio da Legalidade 2) Princípio da Legalidade Tributária

3) Princípio da Anterioridade 4) Exceções ao Princípio da Anterioridade

5) Sujeitos ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal 6) Princípio da Igualdade Tributária

7) Princípio da Capacidade Contributiva

( ) Contribuições Sociais que financiam a Seguridade Social.

( ) “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios: (...) III – cobrar tributos: a) a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b.”

( ) “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte(...)”

( ) Imposto sobre Importação; Imposto sobre Exportação; Imposto sobre Produtos Industrializados; Imposto sobre operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários; Imposto lançado por motivo de Guerra; Empréstimos Compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

( ) “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”

( ) “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei anterior que o estabeleça.”

( ) Estabelece que “todos são iguais perante a lei”, de forma a garantir tratamento uniforme por parte do ente tributante a todos aqueles que se encontrem em condições iguais.

B - Correlacione cada tributo a seguir com sua principal