DIREITO CONSTITUCIONAL III Aula 3

DIREITO CONSTITUCIONAL III – AULA 3 Questão discursiva: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sob a idéia de dignidade da pessoa humana. Nesse ambiente, promove-se uma reaproximação entre o Direito e a Ética. A partir da leitura do texto, INDAGA-SE: a) O neoconstitucionalismo busca valorizar a aplicação axiológica do direito? Sim,o neoconstitucionalismo busca uma aproximação entre Direito,moral e ética e por isso valoriza o discurso axiológico que se desenvolve a partir da força normativa constitucional. b) Em caso de colisão de princípios constitucionais, é correto afirmar que a teoria neoconstitucional recorre aos critérios hermenêuticos da hierarquia, cronológico ou da especificidade? Não,essa teoria neoconstitucional para a solução de conflitos de interesses constitucionais se pauta pela ponderação…

Plano de Aula 03 Direito Constitucional O neoconstitucionalismo QUESTÃO DISCURSIVA: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias…

Direito Constitucional – CASO CONCRETO – AULA 3 Questão discursiva: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do…

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e penalidades1 Thalyta Maria Lopes2 Gabriel Cruz3 1 Introdução O paradigma neocostitucional tem emergido no Brasil, trazendo mudanças e transformações ao mundo jurídico nacional. Em suma, as mudanças ocorridas com a implementação desse novo paradigma podem ser sintetizadas em: Reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito. Rejeição ao formalismo e recurso…

AULA – 3 Questão discursiva: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de…

1) Constituição: A) Conceito 1 - Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade, seu conteúdo atinge a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. B) Sentido Sociológico – Ferdinand Lassale B) Concepção Sociológica: Proposta por Ferdinand Lassalle no livro "A…

colocar em um documento escrito superior, a tutela das liberdades e regular os poderes do Estado, limitando-os para o fim de impedir a opressão e o abuso. “O sentimento do constitucionalismo surgiu de forma ampla, mas o constitucionalismo conhecido como doutrina constitucional é aquele em sentido estrito.” Neoconstitucionalismo: Surgida após a Segunda Guerra Mundial, o neoconstitucionalismo visa dar mais poder a Constituição, segundo ele, é necessário que a Constituição não apenas…

das seguintes ideias ou teorias do direito constitucional: conceito jurídico de constituição; poder constituinte; poder moderador; e Constituição como mera folha de papel. (A) Ferdinand Lassale; Konrad Hesse; D. Pedro I; e Montesquieu. (B) Konrad Hesse; Ferdinand Lassale; Rui Barbosa; e Rudolf Von Ihering. (C) Hans Kelsen; Emmanuel J Sieyès; Benjamin Constant;e John Marshal. (D) Carl Schimidtt; Ferdinand Lassale; Clóvis Bevilaqua; e Immanuel Kant. (E) Hans Kelsen; Emmanuel J.…

influenciada por apenas uma ideologia e não traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado, portanto, não é compromissória e sim, ortodoxa. b) Não. Ela não é democrática, é Bonapartista ou Cesarista. Não houve a formação de uma Assembleia Constituinte para que ela fosse elaborada, aprovada e promulgada pelo povo ou por seus representantes. c) Quanto ao modo de elaboração, a Constituição em pauta é dogmática, pois é escrita e incorporou ao texto valores políticos e ideológicos…

submetida à ratificação do voto popular? Justifique sua resposta. R: A Constituição em comento é Cesarista, uma vez que, apesar de outorgada pelo líder político, passa por um processo de ratificação popular. c) Qual seria a classificação da Constituição em tela quanto ao modo de elaboração? Justifique sua resposta. R: Trata-se de uma Constituição Dogmática, uma vez que fora elaborada em um momento histórico específico, e não ao longo da história, como ocorre com as constituições…