Definindo O Conceito De Neoconstitucionalismo

necessidades amparadas, em especial, pelos direitos fundamentais sociais expressos na Constituição Federal de 1988. 2 A perspectiva garantista é entendida enquanto a teoria do direito e da política que, do ponto de vista jurídico, estuda os conceitos e categorias gerais do Direito sem desvincular-se de sua realidade externa, a qual, outorga sentido à normas e a todo Direito em geral. 3 Luigi Ferrajoli explica que, “a orientação que há poucos anos, vem sob o nome de…

dispõem conceder, de modo a melhorar a qualidade de vida de seus funcionários, como também o apoio aos projetos locais, a fim de contribuir com o desenvolvimento da comunidade na qual se insere. A empresa que não buscar adequar suas atividades ao conceito de desenvolvimento sustentável está fadada a perder competitividade em curto ou médio prazo. 2 2. GESTÃO DA QUALIDADE 2.1 QUALIDADE Conforme Perissé (2010), a palavra qualidade deriva do latim "qualitatem" e a sua base está no…

começo, origem, início.[1] Esta noção que nos traz o dicionário leigo não é suficiente para nos traduzir a densidade do seu significado, especialmente em nosso universo jurídico que possui particulares e significados bem distintos dos demais. O conceito que melhor traduz a noção de princípio no âmbito jurídico é a de Celso Antônio Bandeira de Mello, in verbis: “Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que irradia…

a liberdade, a propriedade privada, a segurança jurídica e a participação dos cidadãos na formação da vontade estatal.[24]O liberalismo, portanto, centra-se na concepção de Estado que tem poderes e funções típicas de um Estado mínimo. Ou seja, no conceito de liberalismo concentra-se a ideia de limites de liberdades, tendo como o ator principal o próprio indivíduo.[25] Nesta linha de pensamento, o argumento do invisible hand e a crença da certeza da autoregulação do mercado demonstram que…

com o pós positivismo e a supremacia da Constituição, bem como os direitos fundamentais e os princípios que regem a Magna Carta, e por fim, o declínio do Constitucionalismo Liberal. Todavia, a doutrina ainda não chegou a um consenso sobre um conceito especifico sobre o que seja o ativismo judicial, mas, Vanice Valle em seus estudos sobre o assunto, diz que o vocábulo ativismo detém uma índole ambígua, visto que demonstra um caráter finalístico e comportamental. O caráter…

DIREITO CONSTITUCIONAL www.editorametodo.com.br/marcelonovelino Ler informativos Fazer exercícios – questões antigas de concursos públicos Leituras Complementares: Textos sobre Neoconstitucionalismo Luiz Roberto Barroso Antônio Maia – Professor de Filosofia do Direito da UERJ Luigi Ferrajoli Vide artigos no site: www.atualidadesdodireito.com.br/marcelonovelino 2 Artigos de Virgílio Afonso da Silva e de Humberto Ávila.  Ingo Salert, A dignidade da pessoa humana no Direito…

Judiciário (Administrativa) - Com Videoaulas Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina D. Constitucional p/ TRF 4ª Região Técnico Judiciário (Administrativa) Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura e Elementos das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Classificação das Constituições 5- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 6- Poder Constituinte 7- Aplicação das Normas…

Algum outro efeito jurídico o legislador constituinte pretendeu implementar com esta inovadora realocação do direito do trabalho brasileiro. E o mais evidente é, sem sombra de dúvidas, o fortalecimento do seu status normativo. Ao se aproximar do conceito de direito fundamental, o direito do trabalho conquistou diversas regalias que, antes, passavam ao largo de sua estruturação. Com esta sua nova identidade, passou a desfrutar, por exemplo, do controle judicial em face das maiorias…

.......................................................................................................... 1.2. Constitucionalismo ........................................................................................................... 1.2.1. Conceito................................................................................................................. 1.2.2. Evolução histórica ................................................................................................. 1.2.2.1.

confiança que recebia do pretor o encargo de decidir o litígio. Através da litis contestatio, as partes assumiam o compromisso de participar do processo e acatar o julgamento da lide. A litis contestatio tinha função de fixar os pontos letigiosos, definindo os limites de uma futura sentença estabelecida pelo juiz. Produzindo um efeito análogo a uma novação, a litis contestatio impedia que a obrigação primitiva pudesse voltar a ser alegada em juízo. Esse compromisso assumido pela parte…