Definindo O Conceito De Neoconstitucionalismo

proposta, julgamos por bem, no presente trabalho, seguir um pequeno roteiro, a saber: a) uma pequena introdução visando identificar o arcabouço legislativo que trata da não discriminação aos portadores do vírus da imunodeficiência humana; b) conceito de AIDS, seus principais estágios e a diferenciação entre o portador do vírus HIV e o doente propriamente dito; c) a ponderação entre os direitos constitucionais castrenses e os direitos fundamentais do portador do vírus HIV a não…

dos arestos que lhe reformam as decisões, nos limites de seus comandos dispositivos concretos (neste caso, “pronunciar-se sobre a contradição apontada na sentença”). Não mais do que isso. Não se obriga, p.ex., a reproduzir, em nova sentença, os conceitos, 6 CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 1998. pp.617-618 (g.n.). Revista da ESMAT 13 - Ano 4 - N. 4 - Outubro de 2011 13 Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães…

políticos, Florianópolis, ano 24, n. 48, jul. 2004. SCHIER, Paulo Ricardo. Filtragem constitucional: construindo uma nova dogmática jurídica. Porto Alegre: SAFe, 1999. SCHIER, Paulo Ricardo. Novos desafios da filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, n. 4, out. nov. dez., 2005. Disponível em: www.direitodoestado.com.br. Acesso em: dez.2006. Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 86, p.11-57, ago./set., 2007 16…

................. 8 2 O PODER JURISDICIONAL DO ESTADO................................................................. 11 2.1 FUNÇÕES DO ESTADO.......................................................................................... 12 2.2 CONCEITO DE JURISDIÇÃO E SUA EFETIVIDADE: SOB O ASPECTO DA SEGURANÇA JURÍDICA E CELERIDADE PROCESSUAL.......................................... 14 2.3 PRINCÍPIOS............................................................................................

cidadania. Para esse raciocínio, a expressão cidadania deve reportar-se a um significado amplo, que pode ser sintetizado da seguinte forma: o vínculo de pertencimento do indivíduo à sociedade estatal (à cidade). Então, acrescentando-se os efeitos ao conceito, tem-se que cidadania expressa um vínculo que impõe certas exigências. Essa abordagem conduzirá, conseqüentemente, à necessidade de esclarecimento sobre em que consistem esse vínculo e essas exigências (Capítulo 1 desta…

O historicismo metodológico, que privilegia a análise da história como alicerce do conhecimento crítico em ciências sociais, é colocado em oposição, por alguns autores,[2] ao individualismo metodológico, concepção que empresta maior valor aos conceitos abstratos que orientam as ações individuais, afastando, assim, concepções coletivistas no estudo das ciências sociais, dentre elas o direito. Karl Popper opõe-se fortemente ao historicismo metodológico, imputando a ele forte tendência a procurar

Alocação do Direito Constitucional... 63 1.1.1. A classificação em "ramos do direito"... 1.1.2. A superação da dicotomia "público-privado" - constitucionalização do direito 64 privado... 1.2. 63 63 66 Constitucionalismo... 66 1.2.1. Conceito..... 66 1.2.2. Evolução histórica... 1.2.2.1. Constitucionalismo durante a Antiguidade.. 67 1.2.2.2. Constitucionalismo durante a Idade Média.. 67 1.2.2.3. Constitucionalismo durante a Idade Moderna... 67 1.2.2.4.…

..............................194 3.3.3.4 Particulares .....................................................................................207 3.4 A informação pública administrativa como um bem jurídico ............................211 3.5 O conceito de informação pública administrativa ..............................................216 4 O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA.......................................................................................

existencial. Esta é a palavra-chave deste estudo e que encerra o conceito do “conjunto de direitos que deve ser reconhecido e fruído em quantidade e qualidade suficiente para a manutenção da dignidade humana”. É uma figura jurídica sempre variável no espaço e no tempo e, assim, nunca fechada em si mesma, contando, muita vezes, com alguns pingos de subjetividade de quem o analisa e interpreta. Para mim, no seio dessa subjetividade, tenho um conceito simples, porém bem mais poderoso, do…

necessária criação de mecanismos – in casu, de índole institucional – de defesa social tendentes à proteção e efetivação de direitos sociais e individuais indisponíveis sufragados na ordem constitucional.”4 2 Do ponto de vista filosófico, o neoconstitucionalismo tem por característica a aproximação do direito e a moral. 3 FERRAZ, Antônio Augusto Mello de Camargo. Ministério Público Instituição e Processo. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 33. 4 FELDENS, Luciano. O Poder…