Definição Jurídica Suas Técnicas

de normas jurídicas válidas num dado país. Descreve o enredo normativo (ordenando-o, declarando-o sua hierarquia) exibindo, as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significado. Regula a atividade humana intersubjetiva. Debruça sobre o universo das normas jurídicas. Prescreve comportamentos. Descrição. Dever-ser (Lógica Deôntico). Lógica da Ciência. 2 – Ciência do Direito x Legislador. Linguagem da Lógica…

anos 1970. A ausência do Estado e de sua tutela para com os habitantes daquela região acaba por dar surgimento a uma nova estrutura jurídica. Uma verdadeira situação de pluralismo jurídico. Como bem preleciona o professor brasileiro Marcelo Neves, o pluralismo jurídico surge como contestação da pretensão exclusiva do Estado. Há uma “concomitância de ordens jurídicas no mesmo espaço-tempo e, a partir daí, nega-se a pretensão de ‘onipotência’ do Estado”. A contínua luta com a…

Instituto este que foi concebido pelo legislador brasileiro no intuito de promover a uniformização da jurisprudência da Corte Suprema com efeito vinculante e propiciar a celeridade na prestação jurisdicional. Serão examinados assuntos como a definição jurídica do instituto, suas características, seus efeitos, bem como seu histórico. Por fim, será feita uma análise sobre sua adequação no sistema jurídico brasileiro, perpassando pelo êxito e críticas que vem sofrendo. 2.…

cumprimento às exigências da Disciplina de Direito Processual do Trabalho do curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas da universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, ministrada pela Professora Maria Priscila Soares Berro. Professora Maria Priscila Soares Berro Universidade Federal de Rondônia Campus de Cacoal Departamento de Direito Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas Disciplina de Direito Processual do Trabalho Cacoal - RO Novembro de 2006…

massificação da produção e o consequente aumento das vantagens para o fornecedor que se fortaleceu técnica e economicamente, o consumidor por sua vez, se viu totalmente desprotegido, sendo obrigado muitas vezes a aceitar determinados contratos de adesão. Assim, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXII, passou a separar as relações de consumo do universo das outras relações jurídicas, para protegê-la de forma adequada com a criação do Código de Defesa do Consumidor.…

A Psicologia Jurídica no Brasil foi regularizada por meio da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 014/2000. Com isso, foi estabelecida a titulação de especialista em Psicologia Jurídica. Mais tarde, essa resolução é revogada, tendo como consequência maior especificação inerente à essa atividade. Assim, temos: 1) Direito coletivo ou metaindividual – auxílio, planejamento, execução e prevenção na área de políticas públicas; 2) Direito em geral – avaliação de aspectos emocionais…

brasileiro pela influência que exerceu e pela técnica que revelou. Porém, com o tempo tornou-se obsoleta. Surgiu a necessidade de modernização das leis trabalhistas, especialmente para promover as normas sobre o direito coletivo, como as de organização sindical, negociação coletiva, greve e representação dos trabalhadores na empresa, setores que a CLT não valorizou a época, bem como os direitos de personalidade do trabalhador. Capítulo III – Definição do Direito do Trabalho I)…

da pessoalidade dos SIMPLES NACIONAL – APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO • Por uma consequência natural , a sociedade empresária é registrada na Junta Comercial enquanto que a sociedade simples é registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. • No entanto, nada impede que uma empresa prestadora de serviços enquadre-se como sociedade empresária, e isto merece reflexões a respeito de um registro e outro. • Desta maneira conclui-se num primeiro momento que devemos realizar…

Turma 1B RESUMO DOS CAPÍTULOS: IV / V PLT- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO DOURADO DE GUSMÃO Rodrigo Cesar Righi – 8483177986 Santo André ABRIL/2014 DEFINIÇÃO DO DIREITO Podemos definir a palavra “direito” em três vertentes: Regra de conduta obrigatória: conhecido como direito objetivo; Sistema de conhecimentos jurídicos: denominado como ciência do direito; Faculdade ou poderes…

Lição 1 O que é direito? É sobre isso que se trata a lição número 1. Mas como dar uma definição para algo tão complexo e abrangente? Grandes pensadores tentaram fazer isso em suas respectivas épocas, e cada um deles deram definições com diferenças sutis, se considerarmos o período em que viveram, com diferentes tipos de crenças e Estado. Ao final da lição 1, foi possível perceber que, mesmo se não compreendermos com exatidão o que os filósofos tentavam dizer, havia uma questão em…