Resumo PBC Cap tulo I

CAPÍTULO 1: DIREITO TRIBUTÁRIO.
1 – Direito Positivo x Ciência do Direito
Direito Positivo

Ciência do Direito

Complexo de normas jurídicas válidas num dado país.

Descreve o enredo normativo (ordenando-o, declarando-o sua hierarquia) exibindo, as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significado.

Regula a atividade humana intersubjetiva.

Debruça sobre o universo das normas jurídicas.

Prescreve comportamentos.

Descrição.

Dever-ser (Lógica Deôntico).

Lógica da Ciência.

2 – Ciência do Direito x Legislador.
Linguagem da Lógica Jurídica.

Univora – Lógica Jurídica, termo onívora (único sentido). Linguagem da Teoria Geral do Direito.

Científica – Descreve, termos de intersecção dos vários seguimentos da ciência do direito, termo científico.

Linguagem da Ciência do Direito.

Científica – Nível da linguagem da ciência, termo científico.

Linguagem da Direito Positivo. – Legislador

Técnica – Prescritivo, termo técnico. (várias interpretações) 3 – Direito Positivo x Norma Jurídica.
Norma jurídica: Significação dos textos de direito, algo que se produz em nossa mente.
Visuais, auditivas, tácteis à Intelecto à Juízos de pensamento = Norma Jurídica.
Suporte Físico à Significado à Significação = Norma Jurídica.
Significação: Empenho dos termos do juízo são compreendidos na conformidade dos princípios gerais que iluminam a ordem jurídica.
4 – Sistemas Jurídicos – Sistema do Direito Posto e Sistema da Ciência do Direito
Sistema Jurídico (Conjunto) – Norma Jurídica (Unidade).
Sistema Empírico do direito positivo: Está voltada para uma específica região material, certa sociedade, historicamente determinada no espaço e o tempo.

Sistema da Ciência do Direito: Proposições descritivas, associadas organicamente debaixo de um princípio unitário.
Sistema Empírico do Direito Positivo

Sistema da Ciência do Direito

Resolução de contradições apenas na aplicação (Critério de Constitucional – Não