Definição Jurídica Suas Técnicas

BRASILEIRA A MONOGRAFIA JURÍDICA VITÓRIA 2013 UNIVIX FACULDADE BRASILEIRA A MONOGRAFIA JURÍDICA Trabalho acadêmico para obtenção de nota na Disciplina Monografia I, ministrada pela Professora Tatyana Lellis. Turma A do 9º Período do Curso de Direito. Componentes do grupo: Bárbara Gaudio, Gabriela Passos Corrêa, Isabela Lube, Ricardo Soares e Rodrigo Alves Quintairos. VITÓRIA 2013 1. Monografia Jurídica A…

dúvidas e casos omissos em tudo que envolva bens patrimoniais disponíveis. Podem ser submetidas aos tribunais arbitrais quaisquer controvérsias de origem civil ou comercial que envolvam bens patrimoniais disponíveis, havidas entre pessoas jurídicas ou físicas capazes de contratar. O primeiro passo para poder utilizar a mediação e a arbitragem de um Tribunal Arbitral é inserir uma cláusula nos contratos - sejam eles de locação, venda e compra, prestação de…

cumprir as suas finalidades desempenha as seguintes funções, também chamadas de "funções típicas" (aquelas naturais, próprias e para as quais foram instituídas: 1. Função Normativa elaboração das leis- P. Legislativo institui e dinamiza uma ordem jurídica (também chamada de função ordenadora ou legislativa), O Poder Legislativo no nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional ao qual é constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, dentro de um modelo bicameral. Nos…

ou se legitima o Direito?, Qual o sentido da História do Direito?" A filosofia do direito proporciona condições para que o direito, seja analisado de forma diversa dos apresentados pelos Códigos e doutrinas, não se restringindo a ordem lógica ou técnica do Direito, mas sim a questionar os valores éticos, históricos e sociais do mesmo. Ademais, não podemos eliminar as possíveis relações existentes no campo da compreensão do direito e da filosofia. Pois, tanto os mecanismos do direito…

DESAFIOS E REALIZAÇÕES Inserem-se na rotina de uma assessoria jurídica a assessoria e consultoria prestadas à Diretoria e demais setores de um Conselho Regional, emitindo pareceres e auxiliando profissionais inscritos nos assuntos pertinentes aos profissionais inscritos; nas hipóteses ligadas ao registro profissional; na análise e elaboração de contratos; nas dúvidas jurídicas; nas questões surgidas ao derredor da área de atuação, bem como na área afeta à fiscalização, a exemplo da…

Definir o que é o Direito não é uma tarefa fácil. A Ciência Jurídica vem se esforçando para criar conceitos que possam representar com qualidade o que é o Direito e qual sua função na sociedade, mas entre os estudiosos da área é unânime o fato de que não há e nunca haverá uma única definição para o que é o Direito, em razão das inúmeras opiniões e posições ideológicas sobre o tema. A criação do conceito do Direito passa pela análise de quatro significados diferentes dessa disciplina:…

especial protetiva, muito similar da legislação trabalhista, da criança e do adolescente, do idoso e outras leis ou estatutos tendentes a criar uma esfera particular de normatização. Outrossim, é importante ressaltar que o CDC, diante de uma relação jurídica de consumo e na qualidade de subsistema e norma especial, prevalece sobre as demais regras exceto claro, com relação a Constituição, como de resto qualquer norma de hierarquia inferior, sendo ainda, aplicado às outras normas de…

Conclusão 29 Referências 30 Introdução Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negociar do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo…

ampliação Generatedby ABC Amber LIT Converter, http://www.processtext.com/abclit.html da terminologia específica, exigiu a criação de um sistema de idéias gerais, capaz de revelar o Direito como um todo e alinhar os seus elementos comuns. A árvore jurídica, a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito Positivo, de…

COMO ELABORAR PROJETOS DE PESQUISA Adaptado do Autor: Professor Mauri Luiz Heerdt – UNISUL 1 O PROJETO DE PESQUISA2 O projeto de pesquisa é o planejamento de uma pesquisa, ou seja, a definição dos caminhos para abordar uma certa realidade. Deve oferecer respostas do tipo: O que pesquisar? Por que pesquisar? (Justificativa) Para que pesquisar? (Objetivos) Como pesquisar? (Metodologia) Quando pesquisar? (Cronograma) Por quem? A pesquisa científica precisa ser bem planejada. O planejamento não