Definição Jurídica Suas Técnicas

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE ACADEMICO: Luciano Bastos da Rosa DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito PROFESSORA: Marciele Berger Bernardes LIÇÃO 6 – TEORIA DA NORMA JURÍDICA 1. Significados dos termos “lei”, “norma”, e “regra” A identificação do direito como lei é muito comum, mas não satisfaz uma análise teórica rigorosa, pois na teoria do direito o termo “lei” tem significados específicos. O termo “norma” possui dois significados na linguagem comum: 1)…

COMO FORMAR UMA ASSOCIAÇÃO Luciano Macal fasolo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper O que é uma Associação? Segundo o Código Civil Brasileiro (lei 10.460/2002, e Lei nº 11.127/2005) Art. 53. “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. Associação ou ONG? Associação Convencional “ONG” Foco em benefício de um círculo restrito de indivíduos (associados) Foco em…

FAATESP CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA ÁLVARES DE AZEVEDO ESTUDO DIRIGIDO - ENSINO SUPERIOR DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Edmilson Santos Janaina da Silva Pamela Correia dos Santos Silvana Aparecida Queiróz de Oliveira Orientador:Jorge Luiz Simões SÃO PAULO 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. DO GRUPO ECONÔMICO 4 1.1 FUNDAMENTO JURÍDICO 6 1.2 DA ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO 6 1.3 DA SOLIDARIEDADE DAS…

direito, que com a primeira noção não se confunde, é a ciência que estuda a forma de organização, interrelação e aplicação das normas vigentes, levando em conta o contexto histórico e social em que foram produzidas. Em razão da distinta natureza jurídica que as permeia, há que se reconhecer a grande diferença entre as proposições oriundas de cada uma delas: cosiderando que o direito positivo se propõe a regular condutas humanas, o viés de suas disposições normativas é prescritivo, ou…

tem duas funções essenciais, uma jurídica e outra não jurídica. Dentro da primeira encontramos a função legislativa e a função executiva; dentro da segunda encontramos a função política e a função técnica. A função política é a actividade dos órgãos do Estado cujo objecto, directo e imediato, é a conservação da sociedade política e a definição e prossecução do interesse geral mediante a livre escolha das soluções consideradas preferíveis. No âmbito da função técnica, o Estado, através…

comportamento. Não há norma jurídica dirigida às coisas. Só o comportamento livre do homem (e, por extensão, o das pessoas jurídicas) pode ser objeto dos mandamentos jurídicos. O comportamento objeto do comando, na relação obrigacional, recebe a designação de prestação. Em síntese: objeto da relação tributária é o comportamento consistente em levar dinheiro aos cofres públicos. Tributo como objeto do direito O conceito jurídico é construído à luz dos princípios e da técnica…

empresa 4) O que é uma pessoa jurídica? Pessoa jurídica é a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Podem ser de direito público (União, Unidades Federativas, Autarquias etc.), ou de direito privado (empresas, sociedades simples, associações etc.). Vale dizer ainda que as empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas. 5)…

Empreendedorismo [pic] Pelotas, 25 de Abril de 2013. Sumário 1. Diretrizes da Empresa 3 1.1 Empreendedores (Sócios): 3 1.2 Negócio: 3 1.3 Ramo de atividade 3 1.4 Forma jurídica 3 1.5 Licenciamentos necessários para o funcionamento da empresa 3 1.6 Contrato Social 4 2. Plano de gerência 4 2.1 Definição do Negócio 5 2.2 Missão 5 2.2.1 Cronograma Extratégico 5 2.3.1 Ambiente externo 6 2.3.1.1 Ambiente externo – Concorrentes. 7 2.3.1.2…

considerável no que tange a este tema. 10 Por meio da ciência hermenêutica, o Direito procura, entre outras coisas, reconstruir a gênese das normas. Um dos grandes fenômenos das normas jurídicas é que estas sofreram reelaborações. As normas jurídicas devem ser entendidas a partir da história da razão jurídica e não podemos esquecer, igualmente, 20 que o conteúdo significativo prático dos princípios supremos varia, se bem que a mudança não afeta a sua formulação. 15 A hermenêutica,…

empresas cumpram seus objetivos, é necessária a reunião de recursos humanos, econômicos e sociais. Você sabe o que significa Pessoa Física e Jurídica? Pessoa Física - De acordo com Código Civil Brasileiro, considera-se pessoa física o próprio ser humano e sua personalidade civil desde seu nascimento. Pessoa Jurídica – Considera-se pessoa Jurídica, a empresa legalmente constituída, representada pela pessoa física. Orientação para legalização Para desenvolver suas atividades, as…