Definição Jurídica Suas Técnicas

Professora Maristela. NOVA IGUAÇU – RJ 2014 RESUMO Este presente trabalho propõe-se a analisar o Dogmatismo Jurídico, assim como a Hermenêutica Jurídica e as teorias que envolvem ambos, fornecendo um conjunto de elementos e de instrumentos de reflexão epistemológica e axiológica dos conhecimentos científicos e sua relação Jurídica. Trata-se de um artigo baseado em uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, dos mais diversos textos encontrados on line, além de…

objetiva ampliar conhecimentos sobre a Psicologia no âmbito do Direito de Família. Alguns pontos relevantes serão aqui destacados. A Psicologia é definida como a ciência do comportamento e dos fenômenos psíquicos. O Direito, como o conjunto de normas jurídicas que vigoram num país. A Psicologia vem inserindo-se no Direito através da necessidade de se dar atenção aos aspectos psicológicos muito presentes no âmbito jurídico. No Direito de Família – enfoque deste trabalho – são abordadas…

(físicas ou jurídicas) * Pode realizar atividade econômica, porém sem distribuição de lucros Registro – Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas Código Civil (Lei nº 10.406, de 10/11/2002) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Cooperativa Condomínio Rural 20 ou mais pessoas físicas 02 ou mais produtores rurais * Ato cooperado; * Atividade de produção comercialização; * Voto por cabeça; * Fundo patrimonial; * Venda externa – ato mercantil *Personalidade…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito disciplina as relações humanas, as condutas e comportamentos em sociedade, isto é, regulam as relações intersubjetivas. Para tanto, o direito se utiliza de diversos mecanismos e linguagens diversas para melhor atingir seus objetivos.…

consolidou o desenvolvimento de duas técnicas legislativas diferenciadas, ou seja, duas estratégias distintas e complementares utilizadas pelos legisladores, na construção da sociedade através pelo Direito. Essas duas técnicas ou estratégias normativas dão lugar a dois tipos de norma, as quais, obviamente, não esgotam o fenômeno normativo, mas há séculos confirmam sua presença destacada em todo e qualquer ordenamento jurídico conhecido. A primeira dessas técnicas consiste em evitar…

Direitos Difusos: Número indeterminado de pessoas. Transindividuais e indivisíveis. Baseado em uma circunstância de fato. Direitos Coletivos: Transindividuais, indivisívies e de uma determinada classe. Baseado em uma relação jurídica. Direitos Individuais Homogêneos: Divisíveis, de origem comum - Até sentença é coletiva, depois cada um ingressa com a liquidação de sentença autonomamente PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (DIGISOINF): Dignidade da Pessoa Humana (Princípio ou fundamento);…

regime democrático por ela adotado. São esses dois dispositivos que regem a limitação de tributar, conferindo a eles poderes para a utilização de técnicas e delimitações a respeito de cada tipo de tributo. Uma afirmação com segurança doutrinária, de Hugo de Brito Machado, “que o tributo tem por finalidade algo que não se confunde, em si, com a disciplina jurídica que dele cuida, i.e., o Direito Tributário. Enquanto o tributo visa suprir os cofres públicos de recursos bastantes ao…

Inicialmente trataremos das definições dadas pelos doutrinadores, fazendo uma análise da evolução histórica do Mandado de Segurança, em seguida será explanado sobre os objetivos, espécies, onde é possível citar o preventivo e o repressivo, natureza jurídica e características do Mandado de Segurança, ademais, não poderia deixar de expor os pressupostos, definindo o que é direito liquido e certo, e o que é, e quem é a autoridade pública coatora, qual procedimento processual se aplica e os…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Aluno: Francesco Pereira Campo Grande- MS 10 de agosto de 2012 1)- Que é Direito? A palavra Direito pode ser entendida e aplicada em diversos contextos. Quanto a sua significação etimológica temos sua origem no latim “Directus”, regras predeterminadas. Quanto aos seus significados temos situações diversas, são esses os exemplos mais observados: Prerrogativas, regalias, privilégios,…

20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2014 C.H. Total: 80 Ementa Introdução do aluno no estudo da ciência jurídica. Apresentação dos principais conceitos sobre a teoria do Direito, a hermenêutica, a história do Direito e outros temas de grande relevância. Objetivos Desenvolver e preparar os discentes para a ciência jurídica como um todo, apresentando os conteúdos históricos e introdutórios da ciência. Apresentar os conceitos fundamentais do…