Mandado de seugrança individual

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

RESUMO

O presente trata-se de artigo científico destinado à análise do conteúdo da nova lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009), com foco no mandado de segurança individual. Inicialmente trataremos das definições dadas pelos doutrinadores, fazendo uma análise da evolução histórica do Mandado de Segurança, em seguida será explanado sobre os objetivos, espécies, onde é possível citar o preventivo e o repressivo, natureza jurídica e características do Mandado de Segurança, ademais, não poderia deixar de expor os pressupostos, definindo o que é direito liquido e certo, e o que é, e quem é a autoridade pública coatora, qual procedimento processual se aplica e os pressupostos de admissibilidade para a concessão de liminar e os prazos a qual é submetido o precursor do Mandado de Segurança, enfim, com a análise de obras de grande doutrinadores, obtivemos a certeza de que o cidadão brasileiro encontra segurança com a aplicabilidade e coerência da lei em foco.

Palavras chaves: Mandado de segurança, lei 12.016/09, remédio constitucional.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1. Justificativa.........................................................................................................................6
2. Problematização..............................................................................................................7
3. Objetivos..........................................................................................................................7 1. Objetivo geral.............................................................................................................7 2. Objetivos específicos..................................................................................................7

CAPÍTULO I – REVISÃO DE LITERATURA
1.1 Mandado de Segurança: definição....................................................................................8
1.2.Uma breve explanação sobre as origens históricas