Definição Jurídica Suas Técnicas

UM BREVE ESTUDO ACERCA DAS ANTINOMIAS JURÍDICAS "-Leis são como salsichas. Melhor não ver como são feitas." Otton Von Bismarck, chanceler alemão, 1815-1898 Lucas Correia de Lima RESUMO: Este artigo analisa as antinomias jurídicas e suas relações ante os textos legais. Discute as diversas acepções do tema estabelecidas por renomados juristas, trazendo suas distinções sob o ponto de vista lógico-matemático, semântico e pragmático, visando assim uma melhor compreensão das suas…

1 . Qual o papel da norma jurídica na sociedade? A norma jurídica exerce justamente o papel de ser o instrumento de definição da conduta exigida pelo estado. 2 . Como Hans Kelsen distinguiu proposição normativa de norma jurídica? A primeira é um juízo hipotético o qual enuncia que, sob certas condições ou pressupostos fixados por esse ordenamento, devem intervir certas consequências pelo mesmo ordenamento determinadas. As normas jurídicas, por seu lado, não são juízos, isto é, enunciados

AUTARQUIA DEFINIÇÃO Entidade de direito público, que possui atividades técnicas ou administrativas, de forma autônoma, mas que são fiscalizadas pelo Estado. As autarquias recebem, muitas vezes, recursos do próprio governo, uma vez que muitos de seus serviços são essenciais para alguns órgãos. Segundo Plácido e Silva, “AUTARQUIA”, palavra derivada do grego autos-arkhé, com a significação de autonomia, independência, foi trazido para linguagem jurídica, do Direito…

Augusto Lima Vaz 1 ORIENTAÇÂO Dra. Cláudia Toledo 2 Resumo: Exposição acerca do filósofo belga Chaïm Perelman, demonstrando em que medida suas idéias e concepções influenciaram a argumentação jurídica atual, traçando um paralelo principal com as idéias de Robert Alexy e sua teoria da argumentação jurídica como procedimento que busca racionalizar o discurso jurídico. Trabalhando os conceitos de orador, auditório, discurso, persuasão e convencimento, busca-se esclarecer a linha…

Conceito de Direito O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega à famosa sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do equitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada conserva a sociedade e…

OBJETIVO: Compreender a história da Psicologia Jurídica; descrever as várias fases do trabalho do psicólogo na Justiça; diferenciar os tipos de trabalho do psicólogo no Judiciário. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Competência para elaborar sínteses. Habilidade para ler e interpretar textos. DESENVOLVIMENTO: PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL Breve histórico, definições, objeto e competências profissionais. A inclusão da Psicologia Jurídica no Brasil teve sua regularização…

OBJETIVO: Compreender a história da Psicologia Jurídica; descrever as várias fases do trabalho do psicólogo na Justiça ; diferenciar os tipos de trabalho do psicólogo no Judiciário COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Competência para elaborar sínteses Habilidade para ler e interpretar textos DESENVOLVIMENTO: PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL 3.1 Breve histórico, definições, objeto e competências profissionais A inclusão da Psicologia Jurídica no Brasil teve sua regularização…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIEGO CÉSAR DE SOUZA PEDROZA INDUSTRIALIZAÇÃO DO DANO MORAL João Pessoa 2010.1 DIEGO CÉSAR DE SOUZA PEDROZA INDUSTRIALIZAÇÃO DO DANO MORAL: Apresentação do Projeto de Pesquisa referente à conclusão da disciplina “Métodos e Técnicas, entregue à Profa. Dra. Anaína Melo, do Departamento de Ciências Jurídicas do UNIPÊ – João Pessoa, que servirá como norte…

Sociedade e Direito: Definição de Direito: Demasiado genéricas e abstratas: “O direito é a intenção firme e constante de dar a cada um o que é seu, não lesar os outros, realizar a justiça.” Circunstanciado: “direito é o conjunto das regras dotadas de coatividade e emanada do poder constituído”. Dificuldade de uma definição,em todos os sentidos do vocábulo. Natureza metodológica ou de tendência filosófica. Do tipo do homo jurídicus (legalista ou idealista).…

ARRUDA LEONARDO GOMES RAFAEL ZARPO RICARDO PIMENTA RIO DE JANEIRO, 18 DE MARÇO DE 2014 INTRODUÇÃO O QUE É O CREA-RJ? O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro – Crea-RJ, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, e jurisdição em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. O Crea-RJ orienta e fiscaliza o exercício profissional, verificando e valorizando o exercício legal e…