Um breve estudo acerca das antinomias jurídicas

3643 palavras 15 páginas

UM BREVE ESTUDO ACERCA DAS ANTINOMIAS JURÍDICAS
"-Leis são como salsichas. Melhor não ver como são feitas."
Otton Von Bismarck, chanceler alemão, 1815-1898

Lucas Correia de Lima

RESUMO:
Este artigo analisa as antinomias jurídicas e suas relações ante os textos legais. Discute as diversas acepções do tema estabelecidas por renomados juristas, trazendo suas distinções sob o ponto de vista lógico-matemático, semântico e pragmático, visando assim uma melhor compreensão das suas classificações em reais e aparentes, próprias e impróprias, e quanto à extensão do contraste. Aborda os critérios de solução cronológico, hierárquico e da especialidade, observando os casos onde eles são conflituosos ou insuficientes. Por fim, expõe um exemplo de antinomia na lei brasileira.
PALAVRAS CHAVES: Antinomia jurídica; Definição; Classificações; Critérios de solução; Lei brasileira.

ABSTRACT
This article analyzes the legal antinomies and its relations before the legal texts. It argues the diverse meanings of the subject established by famous jurists, bringing its distinctions under the point of view logical-mathematician, semantic and pragmatic, thus aiming at one better understanding of its classifications in apparent and real, proper and improper, and how much to the extension of the contrast. It approaches the criteria of chronological, hierarchic solution and of the specialty, observing the cases where they are conflicting or insufficient. Finally, it displays an example of antinomy in the Brazilian law.
KEYWORDS: Legal antinomy; Definition, Classification, Solution criteria; Brazilian law.

1. INTRODUÇÃO Sendo o Direito, na sua acepção intemerata, representado pelo conjunto de textos legais reunidos em um ordenamento jurídico, este deve representar, por exigência social, um todo organizado, em que cada norma ocupe o lugar que lhe corresponde e desempenhe a função que lhe compete. Urge saber que o ordenamento jurídico é um sistema por abrigar um nexo,

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