ABORTO EUGENÉSICO

ABORTO EUGENÉSICO: A ANTECIPAÇÃO DE PARTO EM FETOS ANENCÉFALOS NA ATUAL CONJUNTURA JURÍDICA BRASILEIRA

Nathália Uchôa de Carvalho*

RESUMO

O tema abordado no presente trabalho trata da antecipação de parto em casos de fetos anencéfalos, apresentando informações relevantes, composta por teses e antíteses acerca da matéria, bem como demonstrando como o Poder Judiciário Brasileiro vem se portando diante desta questão. Inicialmente, buscou-se esclarecer os conceitos que cercam o tema, como a definição de aborto; dos casos excepcionais em que são permitidos pelo Estado e da eugenia, com os posicionamentos favoráveis e opositores à matéria, através de argumentos jurídicos e sociais, à luz da legislação brasileira. Empós, tratou-se da arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF nº 54, que demonstra a relevância jurídica que o tema alcançou, sendo apresentada ao Supremo Tribunal Federal, com o intuito de descaracterizar a antecipação de parto em caso de anencefalia como aborto, e assim descriminalizar a conduta abortiva nesta hipótese. Por fim, fez-se referência às decisões de tribunais estaduais que versam sobre a matéria, a fim de alcançar uma maior compreensão acerca do posicionamento do Poder Judiciário Brasileiro na atuação direta em casos concretos. Ao término, apresentou-se breve conclusão, decorrente dos resultados obtidos através deste trabalho.

Palavras-chave: Aborto. Eugenesia. Anencéfalos.

* Acadêmica de Direito Universidade de Fortaleza – Unifor e-mail: [e-mail]
1 INTRODUÇÃO

Na atual conjuntura jurídica brasileira, a polêmica acerca da descriminalização de parto em caso de fetos anencéfalos é acirrada e as teses e antíteses são amplamente fundamentadas, ambas utilizando-se de argumentos científicos, legais e morais.
Faz-se mister o estudo do presente tema, a fim de que possamos compreender, além dos elementos envolvendo o tema, o dinamismo sócio-jurídico que impulsiona a modificação da