Como Formar uma associação

COMO FORMAR UMA
ASSOCIAÇÃO
Luciano Macal fasolo
Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e
Extensão Rural - Incaper

O que é uma Associação?
Segundo o Código Civil Brasileiro (lei
10.460/2002, e Lei nº 11.127/2005) Art.
53. “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”.

Associação ou ONG?
Associação
Convencional

“ONG”

Foco em benefício de um círculo restrito de indivíduos
(associados)

Foco em problemas ou necessidades da sociedade
(não somente associados)

Formas Organizacionais
Fundações

Associações

Organizações Sociais
LEI 9.637/98
LC .489/09
Dec. 2484-R

OSCIP
Lei 9790/99.
Dc. 3100/99
LC 564/10

Como formar uma associação.
1. Definição conjunta das necessidades e objetivos comuns do grupo;
2. Composição de Grupo de trabalho para elaboração da minuta de
Estatuto Social e Versão preliminar do Regimento Interno;

CCB, Art. 54 – “Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá”:
I - a denominação, os fins e a sede da associação;
II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
III - os direitos e deveres dos associados;
IV - as fontes de recursos para sua manutenção;
V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.
VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

Como formar uma associação.
1. Definição conjunta das necessidades e objetivos comuns do grupo;
2. Composição de Grupo de trabalho para elaboração da minuta de
Estatuto Social e Versão preliminar do Regimento Interno;
3. Realização da Assembleia de Constituição, com eleição dos membros dos órgãos internos (diretoria e Conselho Fiscal);
4. Registro, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Estatuto
Social, Livros obrigatórios e a Ata de Constituição;

livros obrigatórios da Associação
Os