A crise da Justiça

A renovação do direito civil brasileiro tem no chamado “direito civil constitucional” o seu mais firme ponto de apoio. O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil reflete não apenas uma tendência metodológica, mas a preocupação com a construção de uma ordem jurídica mais sensível aos problemas e desafios da sociedade contemporânea, entre os quais está o de dispor de um direito contratual que, além de estampar operações econômicas, seja primordialmente voltado à promoção da dignidade humana.” (Leonardo Mattietto).Amparado no princípio da dignidade humana discorra sobre a Constitucionalização do Direito Civil.
A Renovação do Direito Civil foi baseada na Constituição de 1988, trás a ideia de igualdade entre as pessoas com base no principio da dignidade humana, procura aplicar essa igualdade nas relações de contrato, por isso a determinação da criação de um código de defesa do consumidor com finalidade de equiparar essas relações de consumo, pois em via de regra o consumidor quase sempre será a parte mais fraca na relação. A dignidade humana pode ser ferida com a afronta a igualdade, liberdade, solidariedade e integridade psicofísica.
Referente à natureza da pessoa jurídica estudamos algumas teorias. Discorra sobre a ideia central da teoria da realidade (doutrina). A linha desta corrente considera a possibilidade de a vontade pública ou privada ser capaz de dar vida a um organismo autônomo em relação a seus componentes, uma realidade sociológica que pode participar das relações e situações jurídicas.

14. Alberto instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la. Pergunta-se: a dotação de bens livres.
( X) A instituição fundacional é nula, integralmente, como nulo é o seu registro.

1. Sobre a Constitucionalização do Direito Civil, é