Como montar uma associação de moradores
Passo a passo, estatuto, obrigatoriedade da contribuição, registro, legislação
Passo-a-passo
Para a criação de uma Associação de Moradores, com caráter similar ao de condomínio edilício, é preciso ter inicialmente:
1) Comunicação a todos os moradores do interesse de formar uma Associação;
2) Interesse de organização do local, visando o bem estar de toda a comunidade;
3) Aceitação de mais de 2/3 de todos os moradores em formar uma Associação;
4) Para uma primeira reunião, apresentar objetivos da Associação, problemas enfrentados com soluções, e minuta de um estatuto para a associação, ou indicação de pessoas que o elaborem;
5) Toda a reunião deve ter elaboração de uma Ata. Após existir uma minuta de estatuto, que deverá ser aprovada por 2/3, deverá haver uma ata de aprovação da mesma, para constituição da Associação, com indicação do corpo deliberativo e administrativo. Este pode ser formado por: a) Presidente;
b) Vice presidente;
c) Secretário, tesoureiro, ou se preferir, membros do conselho Consultivo e membros do conselho Fiscal.
d) Pode haver indicações de outros cargos, tipo, responsáveis por lazer, comissão de obras, entre outros. Elaboração do estatuto
Para se elaborar o estatuto da Associação, deve-se observar a inclusão dos itens básicos:
1) denominação, fins e local da sede;
2) quem fará parte e se existe possibilidade de desmembramento;
3) todos os deveres e direitos dos associados moradores;
4) fontes de recursos financeiros para manutenção da associação, bem como forma e quantidades de rateios para manutenção ou alteração na estrutura do local onde a associação exercerá suas atividades;
5) como será a administração e métodos de deliberação;
6) modos de se alterar o estatuto e a dissolução da associação;
7) inclusão de normas de conduta das áreas onde a associação exercerá suas atividades, tais como, piscinas, salão de festas, estacionamentos nas ruas, etc....