Definição Jurídica Suas Técnicas

UNIDADE II – Acidentes do Trabalho Richard D. Farias DEFINIÇÃO Definição Geral DefiniçãoLegal (Lei 8.213/91) • Segundo a legislação trabalhista brasileira, o acidente de trabalho é o que decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. DEFINIÇÃO • Definição Prevencionista • Acidente de trabalho é todo evento inesperado (não…

um contributo importante para o desenvolvimento do direito regional africano e preenche uma lacuna em matéria de protecção dos direitos do homem. Trata-se de um progresso significativo, resultante de um compromisso entre as concepções políticas e jurídicas opostas, que veio trazer ao direito internacional dos direitos do homem a consagração de uma relação dialéctica entre direitos e deveres, por um lado, e a enunciação tanto de direitos do homem como de direitos dos povos, por outro, as…

...................................... 25 4.3 Linhas de Crédito............................................................................................. 26 CAPÍTULO V – Riscos na Concessão de Crédito 5.1 Concessões de Crédito – Pessoa Jurídica......................................................... 29 5.1.1 Análise do grau de participação no Balanço.................................................. 29 5.1.2 Análise de liquidez e rotação..............................................

FIPAR – 1º SEMESTRE DE DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 – Sociologia: conceito, objeto, objetivo e métodos. 2 – A sociologia pura, prática e aplicada. 3 – Sociologia e política. 4 – O processo de formação da sociologia jurídica e seus fundadores: DURKHEIM, FAUCONNET, DAVY, MAUSS, DUGUIT. 5 – A sociedade, o problema da ontologia sociológica, sociedade individuo e cultura: o direito, as sociedades humanas e subumanas. 6 – As normas sociais como…

.......................................... 05 CAPÍTULO II – O CRITÉRIO HERMENÊUTICO COMO VONTADE DA LEI OU DO LEGISLADOR?.............................................................................................. 09 CAPÍTULO III – TÉCNICAS INTERPRETATIVAS .............................................. 14 CAPÍTULO IV – EFEITOS DO ATO INTERPRETATIVO..................................... 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................

F A N O R C U R S O D E D I R E I T O TRABALHO DA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA E DIREITO Professora: FLÁVIA MENDES CARVALHO SARAIVA ANÁLISE EMPÍRICA DA EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA ART. 81, INC. II, DA LEI 8.069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JOÃO ANSELMO ARAÚJO VIEIRA MAT. 10100477 Abril/2010 Prevê a Constituição Federal de 1988, em seu art. 227,…

sobre as Utopias Contemporâneas, os princípios jurídicos e as relações com a Teoria de Hans Kelsen. Professor: GURUPI-TO MARÇO DE 2012 O direito e tempo: embates jurídicos, utopias contemporâneas e axiologia jurídica junto a Teoria de Hans Kelsen O sistema jurídico brasileiro apresenta flexibilidade no momento da aplicação da norma, exatamente neste ponto faz-se presente a figura do princípio de valoração a fim de complementar a lacuna…

tempos, bem como a definição do contrato de trabalho sob o prisma dos autores e obra utilizadas. Serão também estudados no aludido capítulo as características e elementos do contrato de trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência, e, por fim, os sujeitos da relação empregatícia, quais sejam: empregado e empregador. 2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS Nem sempre as relações laborais foram regidas pelas normais atuais. Na sociedade pré-industrial não existiam quaisquer normas jurídicas de…

Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu TAC – HERMENÊUTICA JURÍDICA Curso: Direito Aluno: Robson Santiago Prof.: Guilherme Hoffmann Hermenêutica Jurídica Trabalho apresentada para a disciplina de Hermenêutica Jurídica, ministrada pelo professor Guilherme Martins Hoffmann, para obtenção parcial de nota do Curso de Direito das…

América Latina e Japão, por exemplo. A filosofia do direito foi tratada pelos mais diversos filósofos, como Hegel, Kant e John Austin, sendo essa especialidade científica, assim, bem antiga. Apesar disso tudo, esta área sofre na atualidade. A era da técnica debilita o pensamento filosófico, visto que o tecnicismo é o inimigo mortal da filosofia. 2. Situação da disciplina na França Apesar da grande importância de pensadores franceses no início do século XX na filosofia do direito –…