Filosofia

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG

O DIREITO E O TEMPO: EMBATES JURÍDICOS E UTOPIAS CONTEMPORÂNEAS

GURUPI-TO
MARÇO DE 2012

O DIREITO E O TEMPO: EMBATES JURÍDICOS E UTOPIAS CONTEMPORÂNEAS

Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito, do Curso de Direito Noturno, do Centro Universitário Unirg, como parte da avaliação dos acadêmicos na referida disciplina, refletindo sobre as Utopias Contemporâneas, os princípios jurídicos e as relações com a Teoria de Hans Kelsen.

Professor:

GURUPI-TO
MARÇO DE 2012
O direito e tempo: embates jurídicos, utopias contemporâneas e axiologia jurídica junto a Teoria de Hans Kelsen

O sistema jurídico brasileiro apresenta flexibilidade no momento da aplicação da norma, exatamente neste ponto faz-se presente a figura do princípio de valoração a fim de complementar a lacuna existente em todo o conjunto de leis, incluindo o Código Civil e a Constituição Federal. Tanto a Constituição Federal quando o Código Civil Brasileiro trazem, axiologicamente, a consideração da pessoa humana através do princípio da dignidade da pessoa humana de forma elevada, norteando as bases legais do ordenamento brasileiro. Desde os anos cinquenta do século anterior surgiram críticas ao modelo positivista destacando a necessidade de elaborarem-se novos instrumentos de criação jurídica. Novamente, tem surgido nova tendência de pensamento para solucionar os novos problemas jurídicos. Este modelo aberto com princípios, cláusulas gerais e conceitos indeterminados concede mudança no processo de interpretação jurídica superando o pensamento positivista que entende o direito como um sistema fechado, coerente, dando, então, lugar à razão prática. Vê-se a reabilitação do direito como uma filosofia prática com reflexão ética capaz de trazer respostas aos problemas técnicos.
Os princípios gerais do direito instigam inúmeros teóricos de relevo no mundo jurídico. Tal se dá, pois estudo dos princípios, revela-se