TESTE

CONTRATO DE TRABALHO

Preliminarmente, serão abordados neste capítulo, os aspectos históricos do contrato de trabalho e sua evolução nos tempos, bem como a definição do contrato de trabalho sob o prisma dos autores e obra utilizadas. Serão também estudados no aludido capítulo as características e elementos do contrato de trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência, e, por fim, os sujeitos da relação empregatícia, quais sejam: empregado e empregador.

2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS

Nem sempre as relações laborais foram regidas pelas normais atuais. Na sociedade pré-industrial não existiam quaisquer normas jurídicas de direito do trabalho. "Não há como, portanto, encontrar-se em períodos medievais ou antigos, como caráter de qualquer relevância, vínculo jurídico que possa ser identificado com a relação de emprego". (DELGADO, 2011, p.278).
Predominava na época o trabalho escravo, que era considerado como coisa.

O escravo assemelhava-se a uma coisa que pertencia ao amo ou senhor, a partir do momento em que entrava no seu domínio, portanto, não poderia prestar o consentimento contratual e, consequentemente, contrair obrigações.O escravo era destituído do direito à vida e ao tratamento digno, embora estivesse o amo sujeito a sanções penais se o matasse sem causa. (BARROS, 2012, p.45)

Posteriormente ao período escravo, surge a servidão, não muito diferente da escravidão. Senão vejamos:

O trabalho escravo não diferencia muito da servidão, uma vez que, embora recebendo certa proteção militar e política prestada pelo senhor feudal, dono das terras pertencentes aos seus senhores, com a obrigação de entregar-lhes parte da produção rural como preço pela fixação na terra e pela defesa militar que recebiam. (NASCIMENTO, 2006,p.13)

Em seguida surgem as corporações de ofício que provocaram consideráveis transformações, "adotando nos seus estatutos regras sobre relações de trabalho, que facultaram maior liberdade aos trabalhadores pela possibilidade de optar entre