Defesa Processo Disciplinar Oab

- ÉTICA PROFISSIONAL - - O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB - - O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA - I - INTRODUÇÃO Ética, palavra derivada do grego ethikos, que, traduzindo para nossa língua seria a expressão “morada do homem” ou, mais tecnicamente, se conceitua como a ciência da moral. Talvez a melhor definição sobre ética tenha sido obtida pelo Dalai Lama, que diz sobre o ato ético: “é aquele que não prejudica a experiência ou a expectativa de felicidade de outras pessoas”

Sarah Couto Campos Vinicius Pereira Veloso Teixeira QUESTÕES SOBRE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR 01) A quem compete iniciar o procedimento disciplinar em caso de infração disciplinar cometida por advogado no exercício da profissão? De acordo com o art. 50, I, do Código de Ética e Disciplina da OAB, compete ao Tribunal de Ética instaurar, de ofício o ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Da Advocacia CAPÍTULO I Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I - Da Advocacia - CAPÍTULO I - Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN 1.127-8) II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. § 1º Não se inclui na atividade privativa…

Simulado de Ética Profissional - OAB - 50 questões atuais 1. Constitui um direito do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, a) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, exceto se considerados incomunicável. b) examinar em qualquer repartição policial, apenas com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda…

profissão de advogado deve ser probo. (...) Outro dever é esmerar-se para se tornar um instrumento insubstituível na concretização da defesa dos interesses jurídicos de seu constituinte. A matéria prima do advogado é a palavra. Precisa conhecê-la e dominá-la para que sirva adequadamente as estratégias da atuação profissional.”2 Conforme o art. 8º do Código de Ética da OAB o advogado deve informar ao seu cliente de forma clara e inequívoca, em relação aos eventuais riscos da sua…

Acerca da instauração de processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa correta: a) admite-se a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima. b) não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar. c) há necessidade de identificação do representante. d) é instaurado exclusivamente por representação do interessado. e) n. d. a. 3- Após recebida representação disciplinar sem…

ILUSTRISSIMO SENHOR CONSELHEIRO RELATOR DA OAB/BA. Processo Disciplinar nº23100/2011 Jxxxxxxxxxxxxx, brasileira, OAB/BAxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxde Aquino,xxxxxxxxx, Itabuna BA, vem através do seu defensor dativo que subscreve a presente defesa administrativa, nos autos do Processo Disciplinar acima epigrafado, para apurar infração prevista nos artigos 34, XXIII, 46,§ único e 70, todos do EAOAB, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar sua …

O Código de Ética e Disciplina da OAB inicia-se com a exposição dos princípios que o norteiam, podendo destacar: • proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos de ofício; • comportar-se, nesse mister, com independência e altivez, defendendo com mesmo denodo humildes e poderosos; • exercer a advocacia com indispensável senso profissional, mas também com desprendimento, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve à finalidade da

ESTATUTO DA OAB do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial de avaliação. BOM DESPACHO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho, tem a finalidade de analisar o histórico da OAB, demonstrando seus pontos mais relevantes desde sua criação, ressaltando-se que a…