Defesa Processo Administrativo Detran

PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR – BA PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente, manifestar-se acerca dos documentos juntados com as informações, bem como da defesa apresentada pelo DETRAN-BA, conforme ato ordinatório praticado às fls. 71, nos termos a seguir expostos. As fls 47 e 70 dos autos, documentos carreados pelo DETRAN-BA e pelo Diretor Geral do DETRAN-BA, confessam o que fora…

Recurso de Suspensão ao Direito de Dirigir ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DETRAN DE CASCAVEL/ PR Proc.: Administrativo de nº: XXXXX Suspensão do Direito de Dirigir CNH nº XXXXX, brasileiro, garçom, casado, portador da cédula deidentidade de nº, CNH de nº, DETRAN PR (doc. 1), CPF de nº, residente e domiciliado à Rua Bandeira, nº, tendo sido notificado da instauração do processo administrativo para suspensão de seu direito dedirigir, em decorrência de infrações à legislação do trânsito, vem

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO DETRAN/PR CAIO GOMES NETTO, brasileiro, solteiro, portador da CNH sob o nº 4974233480, portador da cédula de Identidade RG sob o nº 8.452.936-2 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 053.167.919-59, residente e domiciliado na Rua Visconde de Nassau, nº 279, Edifício Dom Gerônimo, CEP 87.020-030, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, por seu procurador judicial in fine assinado (doc. 01), advogado devidamente inscrito na OAB-PR sob o n

CATARINA CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES RECURSO ADMINISTRATIVO DESTINADO A JARI ESTADUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR OU CASSAÇÃO Art. 17 da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN Ilustríssimo Senhor Presidente da JARI Estadual do DETRAN/SC: Eu, ISMAEL SIMONI FERREIRA condutor(a) habilitado(a), com CNH de registro nº 02531697290, residente e domiciliado(a) RUA JOSÉ JOÃO

vendido e não transferido, e que resultou em procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir do recorrente, cuja alegação de defesa à autoridade, devidamente comprovada, não foi acatada por esta. ILMO. SR. DELEGADO DE POLÍCIA E DIRETOR DA (nº) DA CIRETRAN DE (nome cidade e estado) ou DA DIVISÃO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DO DETRAN DE (nome capital e estado) (deixar dez espaços) Procedimento Administrativo nº........./........... Recurso p/ a JARI…

CPF sob nº , com domicílio profissional na Quadra 304 Norte, lote 03, CEP: , Cidade/ UF, vem, , apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de penalidade de multa por infração de trânsito, referente ao auto de infração E20988786 pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DO CERCEAMENTO DE DEFESA 1. A aplicação de penalidade por infração de trânsito é ato administrativo. Sendo esta sua natureza, a Autoridade competente deve expedi-lo com observância a todos os…

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ES Processo de referência: 54184835 Jaildo Almagro Rodrigues , brasileiro, Casado, Autônomo , residente e domiciliado à Rua Braga, nº 33, no Bairro , Cariacica-ES, portador da CNH número 01806184538, R.G. 1.377.344 SSP ES e CPF 073.889.707-89, vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO em face da NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO…

Minuta de Portaria nº 100/2010/GP/DETRAN/MT Regula a realização dos Cursos Especializados em Transporte Coletivo de Passageiros, de Escolares, de Produtos Perigosos, de Cargas Indivisíveis e de Emergência, e dá outras providências. O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;…

ilegalidades d... 1 de 4 http://jus.com.br/artigos/1969/suspensao-do-direito-de-dirigir/print Jus Navigandi http://jus.com.br Suspensão do direito de dirigir. Inconstitucionalidades e ilegalidades da Portaria nº 1.385/2000 do diretor do Detran http://jus.com.br/artigos/1969 Publicado em 04/2001 Fernando Dantas Casillo Gonçalves (http://jus.com.br/952478-fernando-dantas-casillo-goncalves/artigos) I – A introdução Muitos motoristas ficaram surpresos quando tiveram…

art. 281, parágrafo único, e art. 269, inc. VIII , do CTB , Interpor, AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA – DETRAN/MG, órgão executivo de transito, estabelecido na Avenida João Pinheiro, 417 - Centro, Belo Horizonte - MG, Cep: 30130-180, em decorrência das justificativas de fato que passa a fazer com fundamento nas razões de fato, e de direito, a…