Defesa Previa Suspensão

advertência e suspensão. Advertência – quando funcionarios acabam por não observar pequenas normas de trabalho, tem que ser escrita, a verbal para o judiciário não tem valo. Ex: estou te avertindo hoje porque ontem você realizou tal conduta. O empregador faz o empregado assinar e fornece-lhe uma contra-cópia, caso o empregado se recuse a assinar, pode o empregado solicitar que duas testemunhas assinem confirmando a advertencia e a recusa em assinar a advertência. Suspensão –…

Contrato de Saúde assinado entre as partes. O Consumidor comprova documentalmente, que o boleto da mensalidade do mês de novembro de 2013, foi quitado no dia 07 de dezembro de 2013, através da internet. CONTUDO, inexistiu qualquer tipo de comunicação prévia da Ré ao Autor, informando sobre o cancelamento do Plano de Saúde, conforme determina o § único, do artigo 17, da Resolução Normativa n: 195/2009 da Agencia Nacional de Saúde – ANS. A Empresa Ré inclusive enviou normalmente o…

único provimento derivado horizontal é a readaptação (a qual, aliás, não é senão uma modalidade de transferência). (C.A.) De acordo com a S. 685 do STF: “É INCONSTITUCIONAL TODA MODALIDADE DE PROVIMENTO QUE PROPICIE AO SERVIDOR INVESTIR-SE, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO SEU PROVIMENTO, EM CARGO QUE NÃO INTEGRA A CARREIRA NA QUAL ANTERIORMENTE INVESTIDO.” Com base nesse entendimento, as formas de provimento transferência (era a passagem de um Servidor de um…

incumbe fornecer prévia e expressa autorização para a utilização de execuções públicas e m shows e espetáculos e m locais de freqüência coletiva por qualquer tipo de processo. O art. 1 0 5 incide sempre que houver violação aos direitos autorais, suspendendo-se ou interrompendo-se a execução d e obras não previamente autorizadas pelo ECAD. Hipótese dos autos e m que se vislumbra o não p a g a m e n t o correto de direitos autorais que pode sujeitar as autoras à suspensão ou…

Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévia de impacto ambiental para a instalação no país de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. No âmbito da Lei nº 6.938/1981 foi instituído o Conselho Nacional do Meio Ambiente/CONAMA,…

. VINICIUS DIEGO PEREIRA DANTAS NEGREIROS, brasileiro, casado, portador do RG número , CPF nº , Carteira Nacional de Habilitação sob nº 03710586149. Residente e domiciliado na Rua Fortaleza-Ce, vem mui respeitosamente apresentar: Defesa Prévia, nos termos do art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro, e na forma do Art. 10, da Resolução nº 182/2005, do CONTRAN, em desfavor do Processo Administrativo nº 27045/2014. Instaurado pelo Departamento de Trânsito do Ceará nos termos a seguir

será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitandose, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa, pela Comissão de Ética Pública ou pelas Comissões de Ética, conforme o caso, que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de dez dias. O investigado poderá produzir prova documental necessária à sua defesa. Caso sejam juntados aos autos da investigação novos elementos de prova, o investigado será novamente notificado para…

representativa de classe profissional. Sua finalidade institucional é a defesa da Constituição Federal, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, pugnando pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura instituições jurídicas. das Já sua finalidade representativa de classe (corporativista) é promover, com total exclusividade, a defesa, a seleção (Exame da Ordem) e a disciplina (eventual…

instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, para onde requerem que sejam encaminhadas as notificações e/ou intimações, vem, à presença de V. Exa., com supedâneo no Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, sito à Rua Viscondessa do Livramento, 94, Derby, Recife/PE,…

venda de produtos/serviços que constitua-se, crime, ato infracional, contravenção penal ou que seja contrário a legislação municipal, estadual, nacional ou internacional, como também que seja contrária aos bons costumes sociais, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços contratados independentemente de aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial. II - OBJETO DOS SERVIÇOS 2.1 – Constitui-se como objeto do contrato de prestação de serviços o licenciamento, não…