TERMO DE COMPROMISSO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO DA LOJA MESTRE prestaçao de serviço
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TERMO DE COMPROMISSO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO DA LOJA MESTRE (CONTRATO)Partes Contratantes:
Como CONTRATADA a empresa Loja Mestre lojas virtuais – doravante denominada LOJA MESTRE, com sede na Rua Victor Stec 104 cs 26, Xaxim , CEP 81710-090, Curitiba PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.870.261/0001-01, e de outro lado, como CONTRATANTE ou LOJISTA, aquele devidamente identificado e qualificado na tela cadastral e específica preenchida no site: http://www.lojamestre.com.br
I - CONDIÇÕES INICIAIS
1.1 – Preliminarmente caberá ao CONTRATANTE realizar a leitura minuciosa do presente contrato, em todos os seus termos, antes da aceitação. Uma vez aceita será caracterizada expressa anuência e concordância integral ao pactuado.
1.2 – O sistema disponibilizado através dos serviços da CONTRATADA é de sua exclusiva licença, desenvolvimento e propriedade exclusiva, não podendo ser, em hipótese alguma, reproduzido, comercializado, ou de qualquer forma repassado para terceiros a presente relação contratual sem que haja expressa autorização por escrito da CONTRATADA.
1.3 – O CONTRATANTE é o único responsável por todo o conteúdo exposto na loja virtual bem como por todas as vendas ou transações financeiras, isentando e eximindo, em todos os termos, qualquer responsabilidade da CONTRATADA por força da própria prestação de serviço relacionada ao seu preço.
1.4 – O CONTRATANTE declara e assume integral conhecimento que é vedada qualquer atividade ou venda de produtos/serviços que constitua-se, crime, ato infracional, contravenção penal ou que seja contrário a legislação municipal, estadual, nacional ou internacional, como também que seja contrária aos bons costumes sociais, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços contratados independentemente de aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial. II - OBJETO DOS SERVIÇOS
2.1 – Constitui-se como objeto do contrato de prestação de serviços o licenciamento, não exclusivo e não transferível, ao CONTRATANTE através