Liberação de Valores
_______________________________________________________________________________________________________________, por intermédio de seus advogados, devidamente constituídos nos termos do instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, para onde requerem que sejam encaminhadas as notificações e/ou intimações, vem, à presença de V. Exa., com supedâneo no Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, sito à Rua Viscondessa do Livramento, 94, Derby, Recife/PE, CEP nº. 52010-060.
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, requer o autor que lhe sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, bem como da Lei nº. 1060/50, posto que não possui situação econômica que lhe permita arcar com os ônus processuais sem prejuízo para a própria mantença.
1. DOS FATOS Em maio do ano de 2013, a autora aderiu a um plano de saúde da empresa Amil e sempre cumpriu com suas obrigações quanto aos pagamentos. Ocorre excelencia que ao tentar realizar um exame obstetricio, no mês de maio, para a realização do seu parto, fora surpreendida com a informação que seu vínculo com o plano de saúde fora SUSPENSO por ausência de pagamento! Ocorre, todavia, que a autora SEMPRE EFETUOU OPORTUNAMENTE O PAGAMENTO DAS PARCELAS ALUSIVAS AO CONTRATO EM QUESTÃO, inexistindo razão qualquer para sua suspensão. Há de se ressaltar que em junho, numa clara confissão do erro cometido, a demandada informou que o plano fora restabelecido com a justificativa que tinha ocorrido um erro no sistema.
Ora, é clarividente e salta aos olhos a má-fé da AMIL nesta oportunidade, ja que a demandante estava grávida e foi privada de usar seu plano de saude no