Defesa Previa Pesca

deste reservatório, parte da água será desviada por um canal de derivação de 20 km de comprimento para um Reservatório Intermediário, localizado a aproximadamente 50 km de Altamira na região cercada pela Grande Volta do Xingu. (O projeto originalmente previa dois canais de derivação, mas foi alterado para um canal apenas em 2009. ) Este reservatório será criado fechando os escoadouros da região por 27 diques menores.1 A área total dos reservatórios será de 516 km², dividida entre os…

A construção da União Europeia Quem foram os fundadores da União Europeia? Jean Monnet (1888-1979) Consultor económico e político francês que dedicou a sua vida à causa da integração europeia tendo sido o inspirador do «Plano Schuman» que previa a fusão da indústria pesada. Também conduziu a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, considerado o antecedente da União Europeia. Robert Schuman (1886-1963) Advogado reconhecido, foi ministro dos Negócios Estrangeiros da França em

condenadas a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação; * os leiloeiros; * os cônsules, nos seus distritos, salvo os não remunerados; * os médicos, para…

de pesos e medidas, destinada à fiscalização dos padrões de medida, em defesa da economia popular e da segurança pessoal; de policia edilícia, relativa às edificações; de polícia de trânsito, para garantia da segurança e ordem nas vias e rodovias; de polícia florestal, vocacionada a defesa Da flora; de polícia de caça e pesca, destinada à proteção da fauna terrestre e Aquática; polícia de diversões públicas, que visa a defesa de valores sociais, etc. 8 - Atributos do poder de polícia …

aquisição descritas nos arts.592 e 598 do Código Civil de 1916. Somente após o advento da Lei de Proteção à Fauna, a fauna silvestre passou a ser considerada um bem de uso comum do povo, sob a titularidade imediata da União e não mais do caçador, como previa o art.595 do Código Civil de 1916.1 Nesse aspecto, cumpre salientar que o art. 1º da Lei 5.197/67 estabelece que os “animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do…

propriedade horizontal, os loteamentos, o penhor agrícola, pecuário e industrial, o financiamento para aquisição de casa própria, além de Códigos especiais concernentes às Minas (Decreto-Lei nº 1.985/40), às Águas (Decreto nº 24.643/34), à Caça e Pesca (Lei nº 5.197/67), das Florestas (Lei nº 12.651/12), e da própria Constituição Federal da República. PASSO 2 Finalidade: compreensão da diferença entre direitos reais e direitos pessoais. Após, refletir e responder às seguintes perguntas: 1- O que

trabalho correspondente a essa produção deve ser remunerado. Setores de actividade económica: Sector primário: sector de actividade económica que inclui o conjunto de bens provenientes do solo (agricultura, sivicultura), do subsolo (minas), do mar (pesca) e criação de gado... Sector secundário: sector de actividade económica que inclui as indústrias transformadoras, o gás, a água e electrcidade e a construção. Em relação ao montante investido e ao nº de empregados: Indústrias Ligeiras…

tendo como base a parceria com as instituições dos governos estaduais e entidades não-governamentais. O Ministério do Meio Ambiente criou a Coordenação de Uso Sustentável - Setor de Florestas; estabeleceu o Conselho da Borracha, das Florestas e da Pesca como fórum para deliberação sobre política florestal; definiu um programa de diretrizes para política florestal; e, ao mesmo tempo, determinou o orçamento para esse programa. Uma das ações concretas do Governo em relação às florestas, foi…

equipas multidisciplinares, os quais apresentam diagnósticos, descrições, analises e avaliações sobre os impactos ambientais efetivos e potenciais do projeto, ou é um procedimento de, gestão ambiental preventiva que consiste na identificação e análise prévia, qualitativa e quantitativa dos efeitos ambientais benéficos e perniciosos de uma catividade proposta. Como vimos atras, a LBA estabelece como um dos princípios de gestão ambiental a avaliação de impacte ambiental cujo objectivo…

médico prescrever ao paciente o tratamento mais ajustado em cada momento. A evolução tecnológica verificada nos últimos anos, permite oferecer actualmente um leque alargado de novos meios complementares, suportados na mais sofisticada tecnologia. A defesa da concorrência constitui um bem público que cabe à Autoridade da concorrência preservar numa perspectiva instrumental, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa (artigo 81º, alínea f). “Assegurar o funcionamento…