Defesa Previa Multa Falta Do Uso Do Cinto

devolvido pelo colaborador por ocasião de seu desligamento. Caso o colaborador não esteja de posse de seu cartão de identificação por perda ou extravio, deverá assinar uma declaração na qual assumirá toda a responsabilidade por danos causados com eventual uso indevido do referido cartão. 3- DOS DEVERES, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES São deveres, obrigações e responsabilidades do colaborador: 3.01. Acatar e cumprir as ordens e instruções de seus superiores hierárquicos,…

TRABALHO SEDE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Av. Sete de Setembro, 308 – Corredor da Vitória Salvador–BA – CEP 40.080-001 Fone: (71) 3324-3453 – Fax: (71) 3336-7088 A denúncia é uma forma de participar e não se omitir, colaborando na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Link para DENÚNCIAS na página do MPT/BA: www.prt5.mpt.gov.br É permitida a reprodução do conteúdo deste impresso, desde que mencionada a fonte:…

de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito de trânsito seguro são os órgãos e entidades componentes do: a. CETRAN; b. Sistema Nacional de Trânsito; c. CONTRAN; d. DENATRAN 4. O dever de dar prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente incumbe: a. ao Sistema Nacional de Trânsito; b. ao CONTRAN; c. ao DETRAN; d. aos órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito. 5. As…

de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito de trânsito seguro são os órgãos e entidades componentes do: a) CETRAN; b) Sistema Nacional de Trânsito; c) CONTRAN; d) DENATRAN 4. O dever de dar prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente incumbe: a) ao Sistema Nacional de Trânsito; b) ao CONTRAN; c) ao DETRAN; d) aos órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito. 5. As…

(VETADO) § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as…

MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está instalada “uma farmácia popular” que vende remédios a um real. Como o…

de trabalho; b. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; c. Imprudência, negligência ou imperícia de terceiro, inclusive companheiro de trabalho; d. Ato de pessoa privada do uso da razão; e. Desabamento, inundação ou incêndio; f. Outros casos fortuitos ou de força maior. II. O acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho: a. Na execução de ordem ou na realização…

SENAI / CETIND FORMAÇÃO EM TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ADRIANO SILVA SANTOS CAMINHÃO DO LIXO: PROPOSTA DO USO DE CINTURÃO DE SEGURANÇA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES POR QUEDA EM TRABALHADORES DA COLETA Lauro de Freitas, 2013.2 ADRIANO SILVA SANTOS CAMINHÃO DO LIXO: PROPOSTA DO USO DE CINTURÃO DE SEGURANÇA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES POR QUEDA EM TRABALHADORES DA COLETA Projeto apresentado a…

licitação, deverá ser cotado em Real, não se admitindo cotação em moeda estrangeira. e) O pagamento será realizado mensalmente pela unidade solicitante, no prazo de até 10 (dez) dias, contados da data do “atesto” da Nota Fiscal / Fatura, mediante prévia comprovação de regularidade da sociedade empresarial perante o INSS e FGTS. f) Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias. 2. A licitante deverá apresentar, junto à proposta de preços os dados do…

CONVOCAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO 14. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO 15. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DO LOCAL DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS 16. OBRIGAÇÕES GERAIS DA CONTRATANTE E CONTRATADA 17. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 18. MULTAS 19. REAJUSTE DOS PREÇOS 20. FISCALIZAÇÃO 21. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 22. GARANTIA DE EXECUÇÃO 23. DISPOSIÇÕES GERAIS ANEXOS ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXO II – DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA ANEXO III – TERMO…