Defensoria Pública E Transformação Social

trabalhos e com o uso de instrumentos auto-explicativos, contando com o auxílio de universitários capacitados. Tratar de temas de Direito sem o linguajar jurídico característico, proporcionou à população, sobretudo crianças e adolescentes de escolas públicas, melhor entendimento das normas e, consequentemente, ampliação no exercício dos Direitos Humanos, porém, a enorme dependência dos órgãos públicos tradicionalmente envolvidos se torna um entrave à efetivação dos Direitos, havendo…

..................................... 23 25 25 26 27 4 Mensagem aos Discriminados Infelizmente, de geração em geração, a discriminação do homem pelo homem, quer seja por sexo, raça, cor, etnia, procedência, origem, religião, idade, classe social ou deficiência física, continua. O Movimento Solidariedade visa a integração, a unidade de todos os seres humanos, com respeito total à natureza. Entendemos, também, que essa integração passará por mudanças na espiritualidade do ser…

INTRODUÇÃO Ao longo da história a mulher vem sendo tratada como objeto. Sua função básica consistia em servir de reprodutora e organizadora do lar, sendo-lhe vedado o convívio social, o trabalho e o estudo. Basicamente seu papel era o de servir, na primeira parte de sua vida, como filha, depois como esposa e finalmente como mãe. Juntamente com a discriminação sofrida pela mulher, nosso Direito Pátrio, tanto na esfera penal quanto na esfera cível, mostrou-se ora omisso, ora discriminatório.

civilizações. O direito do antigo Egito, que data de pelo menos 3000 a.C., incluía uma compilação de leis civis que, provavelmente dividida em doze livros, baseava-se no conceito de Ma'at e caracterizava-se pela tradição, pela retórica, pela igualdade social e pela imparcialidade. Em cerca de 1760 a.C., o rei Hamurábi determinou que o direito babilônio fosse codificado e inscrito em pedra para que o povo pudesse vê-lo no mercado: o chamado Código de Hamurábi. Neste caso, tal como o…

Cada Região Administrativa deverá ter um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei. ART 19- A adm publica direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do DF, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência das contas publicas, razoabilidade, motivação e interesse público. O ART 19, XV, c, passa a vigorar da seguinte forma: Sobre acumulação de cargo publico: a) a de…

INSTITUTO IMP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA Medida Socioeducativa de Internação na Unidade de Planaltina-DF Brasília, 2013 Medida Socioeducativa de Internação na Unidade de Planaltina-DF Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia do Estudo Científico - Programa de Pós-graduação em Segurança Pública do Instituto IMP, sob a orientação…

públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Em relação aos serviços públicos de interesse local, a Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, expressamente referiu-se ao sérvio de iluminação pública (art. 149-A da Constituição Federal), permitindo aos Municípios a instituição de contribuição para seu custeio, observada o artigo 150, I e III, da Constituição Federal, que inclusive, poderá ser cobrada na fatura de consumo de…

1. AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO CHARLES JONAS LIMA DOS SANTOS ACESS0 à JUSTIÇA Artigo apresentado no curso de Bacharel em Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para obtenção da nota final das disciplinas, Constitucional III, Sociologia, Teoria Geral do processo, Direito Civil II (Contratos), Direito Penal III, do 4° período – 2014-1 do referido curso, sob a…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO Inez Sampaio Nery1 Tatianne Bandeira de Vasconcelos2 RESUMO A violência de gênero é um grave problema social vivenciado por mulheres no mundo inteiro, independentemente da classe social, etnia, cor, faixa etária, grau de instrução ou orientação sexual. Este tipo de violência está relacionado às desigualdades socioculturais existentes entre homens e mulheres construídas ao longo da história. Devido à amplitude e complexidade que envolve

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