Direito em Minutos – simplificando a transmissão de conhecimentos jurídicos
FLUMIAN, Michel Ernesto1
MURTA, Eduardo Freitas2
CAMARGO, Caroline Leite de3
Resumo: A abordagem rápida e com linguagem simplificada de vários temas de Direito para público específico, sobretudo de temas de Direitos Humanos e Justiça é o objetivo deste projeto de extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus de Três Lagoas. Tal iniciativa tem seu principal diferencial na facilidade de se expor fragmentos do Direito, sem que isto importe numa grande mobilização e possíveis entraves que resultariam de uma iniciativa que pudesse paralisar as atividades normais das pessoas, em filas, paços, salas de espera em órgãos municipais e salas de aula, por exemplo. O trabalho, dependendo do local, ocorreu através de pôsteres, conversas, trabalhos e com o uso de instrumentos auto-explicativos, contando com o auxílio de universitários capacitados. Tratar de temas de Direito sem o linguajar jurídico característico, proporcionou à população, sobretudo crianças e adolescentes de escolas públicas, melhor entendimento das normas e, consequentemente, ampliação no exercício dos Direitos Humanos, porém, a enorme dependência dos órgãos públicos tradicionalmente envolvidos se torna um entrave à efetivação dos Direitos, havendo a necessidade futura não só de ensinar, mas também encaminhar as pessoas para atendimento especializado, visando o acesso ao direito negligenciado.
Palavras-Chave: acesso à justiça, direitos individuais, direitos coletivos, cidadania.
1 Introdução
A efetividade e acesso aos direitos do cidadão já era algo que preocupava um dos autores desde os bancos universitários, uma vez que constatava na prática, seja em atendimentos em estágio ou na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul que mantém um escritório de atendimento jurídico destinado ao público em geral, o que já era de conhecimento público e notório, ou seja, que