Lei maria da penha

INTRODUÇÃO

Ao longo da história a mulher vem sendo tratada como objeto. Sua função básica consistia em servir de reprodutora e organizadora do lar, sendo-lhe vedado o convívio social, o trabalho e o estudo. Basicamente seu papel era o de servir, na primeira parte de sua vida, como filha, depois como esposa e finalmente como mãe.
Juntamente com a discriminação sofrida pela mulher, nosso Direito Pátrio, tanto na esfera penal quanto na esfera cível, mostrou-se ora omisso, ora discriminatório. As mudanças implementadas pela Constituição Federal de 1988 dependiam, muitas vezes, de leis complementares.
A omissão do Estado Brasileiro quanto ao direito das mulheres, rendeu-lhe uma condenação internacional no início desse século, tendo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) proferido severas críticas ao nosso sistema judiciário por força de sua inoperância e omissão. Somente após esse “vexame internacional”, leis mais eficazes foram elaboradas em defesa dos direitos da mulher, como a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, a chamada “Lei Maria da Penha”.
No art. 5º da Lei 11.340/2006 é explicitada como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Sendo assim, o estudo do tema é relevante, pois a questão da violência de gênero está enraizada em nossa sociedade desde seu princípio, quadro que somente começou a se reverter em nossa história recente, provocado pelo clamor público e pelas pressões internacionais, fatores determinantes para essa mudança.
Tendo como objetivo principal verificar o processo de discriminação e violência contra a mulher ao longo da história do Brasil, e como esse quadro vem sendo modificado e se realmente essas modificações atendem às expectativas das mulheres vítimas de violência, o presente trabalho procurou dar ênfase a violência doméstica.
Observando o preconceito e a desvalorização da mulher,