Defasagem Fgts

nova ação revisional do FGTS e o novo prazo de prescrição Os efeitos da diminuição do prazo prescricional na ações de revisão da correção monetária do FGTS (TR-1999-2014) Publicado por Gustavo Borceda - 5 meses atrás Recentemente o STF alterou a regra de prescrição para as parcelas do FGTS não depositadas pelo empregador (ARE 709212), fazendo com que surgisse a dúvida com relação às ações revisionais de correção monetária que estão sendo impetradas em decorrência da defasagem da TR. Em…

trabalhadores do Sul de Minas estão entrando na Justiça pare reivindicar a revisão de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As centrais sindicais afirmam que há uma defasagem em relação à inflação desde 1999. De acordo com os advogados, se os pedidos de revisão forem favoráveis, o reajuste pode chegar a quase 80% a mais do que já tem de FGTS. De acordo com as centrais sindicais, as perdas ocorreram devido à correção inadequada da Taxa Referencial (TR), aplicada sobre…

do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL - CORREÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua Coronel Osório, nº 125, Centro, Bragança Paulista - SP, com fundamento nos seguintes motivos de fato e de direito: A autora em suas funções laborais é ou foi optante pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS (doc. ) O FGTS é um direito atribuído aos trabalhadores assalariados, sendo…

tese, era favorecer as classes de baixa renda. O BNH Banco Nacional da Habitação, Tinha por função a realização de operações de crédito — sobretudo de crédito imobiliário —, bem como a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Além de administrar o FGTS ,o BNH também era órgão regulador e fiscalizador do SFH,incluindo as instituições do sistema SBPE.(sistema Brasileiro de poupança e empréstimo). 1967-Nasce O Fundo de Compensação de Variações Salariais para garantir o…

atinge a todos, especialmente os de renda média e baixa. É por essa razão que os governos a elegem como prioridade absoluta na formulação e implementação da políticaeconômica. Além disso, a própria inflação acaba por criar o desemprego, com certa defasagem, ao retirar poder aquisitivo das camadas de renda média e baixa, reduzindo as vendas, produção e investimentos. 2 DESENVOLVIMENTO No dia 01/07/2014 (Um de Julho de Dois Mil e Quatorze) os amigos João Pedro Santos e Leonardo Felipe da…

Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, conforme razões e pedidos a seguir articulados: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: O autor desenvolve trabalho remunerado desde XX de XX de XX, recolhendo o percentual de 8% de sua remuneração mensal ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço. A Lei 8.036/90, que passou a disciplinar o FGTS, substituindo a Lei 5.107/66, dispõe em seu artigo 2° que: “Artigo 2º O FGTS é…

sua procuradora infra assinada, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob nº 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional sediada à Av. Almirante Barroso, nº 174 – Centro/RJ e gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRELIMINARMENTE A. DA LEGITIMIDADE…

reflexos das diferenças salariais em horas extras, férias mais um terço, 13º salário, aviso prévio, intervalos intra-jornadas e FGTS, por todo o período do contrato de trabalho. Desde já a Reclamante requer que a Reclamada apresente todos os contracheques da reclamante, para que possa ser realizado, em liquidação de sentença, o levantamento dos valores referentes a defasagem salarial da mesma. DA INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE O reclamante exercia a função de eletrecista, estando…

reflexos das diferenças salariais em horas extras, férias mais um terço, 13º salário, aviso prévio, intervalos intra-jornadas e FGTS, por todo o período do contrato de trabalho. Desde já a Reclamante requer que a Reclamada apresente todos os contracheques da reclamante, para que possa ser realizado, em liquidação de sentença, o levantamento dos valores referentes a defasagem salarial da mesma. IV - DA NÃO CONCESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA A Reclamante foi contratada para laborar no…

1.4 FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 1.5 INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. 1.6 SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia. 1.7 STF- Supremo Tribunal Federal. 1.8 TR - Taxa Referencial. 1. METODOLOGIA O presente trabalho foi elaborado pelos alunos de Tecnologia em Gestão Financeira da FMU – Faculdade Metropolitanas Unidas, do 1 Semestre – Noturno, com intuito de mostrar aos futuros gestores a situação atual…