Defasagem Fgts

residente e domiciliada na cidade de Franca, Estado de São Paulo, à Rua xxxxx, por sua representante abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor, AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS COM O ESCOPO DE OBTER A CORRETA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS, COM RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS PERDAS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na cidade de São Joaquim da Barra/SP, na Rua Goiás, nº, Centro - CEP: 14.600-000,…

aplicado pela Caixa Econmica Federal nas contas relativas ao FGTS de cada trabalhador. Situao semelhante ao que aconteceu em 2001, quando os trabalhadores ganharam aes na Justia sobre as correes dos planos Collor e Vero. E o governo teve que abrir negociao e pagar as correes. Ressaltamos, ainda, que a CEF Caixa Econmica Federal que deve fazer o pagamento e no o Governo Federal, uma vez que se trata de pagamento de diferena do FGTS e por ser esta instituio financeira a sua mantedora. Por outro

políticos, castigam intelectuais, políticos, trabalhadores e proíbe mobilização por parte da sociedade. Neste período a política social foi transformada em mecanismo de transferência de recursos dos trabalhadores para o capital privado lucrativo via FGTS, PIS, PASEP, unificação do sistema de previdência social. A década de 80 foi marcada por intensas lutas em torno da redemocratização do país, os movimentos sociais saem às ruas, instalando a discussão em torno de uma nova…

patrimônio. O FGTS é regido pelas disposições da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, por normas e diretrizes estabelecidas pelo seu Conselho Curador e gerido pela Caixa Econômica Federal. Dos artigos 2º e 13º da Lei nº 8.036/90 verifica-se que há uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS. O parâmetro fixado para a atualização dos saldos dos depósitos de poupança e consequentemente dos depósitos do…

Procedimentos de Fiscalização Tributária. - CONTÁBIL; - Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA: - Admissão e demissão de empregados; - Contrato de experiência; - Folhas de Pagamentos; - FGTS; - INSS; - Rescisões Trabalhistas; - Recibo de Férias; - Seguro desemprego; - recibo de responsabilidade salário família; - Guia Sindical Patronal e Empregados; - Comprovante de Rendimentos (empregado e…

devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seus advogados adiante assinados, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I. SÍNTESE DO PROCESSO Trata-se de Ação Revisional visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da parte autora, para que seja substituída a TR pelo INPC, IPCA…

Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 7.345/85 Acerca do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 7.345/85, que dispõe que não será cabível ação civil pública para pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados, incluído pela Medida Provisória n. 2.180-35/2001, convém desde logo apontar sua flagrante inconstitucionalidade, por ofensa…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara - Seção Judiciária MG. Expurgos Inflacionários do FGTS ?????, brasileiro, casado, industriário, filho de ?????, portador do CPF nº ??????, PIS nº ?????, residente e domiciliado à rua ????, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vêm, por seus procuradores infra assinados, propor a presente

resgate de aplicações financeiras entre outros mais. ● Faltas; São os dias que efetivamente o empregado não compareceu e não houve nenhuma forma que autorizasse o pagamento. Esses dias são utilizados para dedução da base de cálculo do INSS, IRRF e FGTS, também prejudicam no escalonamento das férias e 13º salário, podendo sofrer o desconto dos feriados e domingos em razão da falta. As faltas são divididas em dois grupos que são as justificáveis e injustificáveis. As faltas…

patrimoniais necessários ao processo operacional da empresa. CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 13) Cite 4 conceitos de Controle Orçamentário. Técnica, que procurará acompanhar, avaliar e analisar o planejamento financeiro em suas várias etapas, verificando as defasagens entre os valores orçados e realizados, para sugerir as medidas saneadoras que deverão ser implementadas na próxima proposta orçamentária da empresa; instrumento indispensável para que o comitê orçamentário possa comparar os…