Defasagem Fgts

1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,

reflexos das diferenças salariais em horas extras, férias mais um terço, 13º salário, aviso prévio, intervalos intra-jornadas e FGTS, por todo o período do contrato de trabalho. Desde já a Reclamante requer que a Reclamada apresente todos os contracheques da reclamante, para que possa ser realizado, em liquidação de sentença, o levantamento dos valores referentes a defasagem salarial da mesma. 5. DA INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE O reclamante exercia a função de __________,…

no Brasil, sem justiça social não é possível a obtenção de crescimento nos mais diversos rincões do país. Porém, como as empresas atualmente contribuem com a sociedade promovendo a justiça social? Claro que é pelo pagamento de tributos, como INSS, FGTS, PIS, COFINS, ICMS, taxas de administração, inscrição, regulação, alvarás etc, mas também pela geração de empregos, geração de riqueza e fomentação ao mercado. Porém com a luz das idéias de sustentabilidade as empresas estão se adequando sozinhas,

com o tomador de serviços (empregador oculto ou dissimulado). Reconhecido o vínculo empregatício com o empregador dissimulado, incidem sobre o contrato de trabalho todas as normas pertinente à efetiva categoria obreira, corrigindo-se a eventual defasagem de parcelas ocorrida em face doa artifício terceirizante”. (DELGADO MAURICIO GODINHO. Curso de Direito do Trabalho. Pág 440, 10ª ed., editora: LTR 75, 2011) Neste sentindo também é escorreito o pensamento da jurisprudência:…

do segmento de limpeza, como camareiras, porteiros, e não tem esse profissional no mercado”(SILVA, 2013), Desse modo gerando um grande atraso para o crescimento do setor que falta mão de obra. Ele também explica que existem outros motivos para a defasagem de profissionais do ramo. “Nós temos uma carência muito grande em relação à mão de obra especializada em função dos baixos salários que são pagos no segmento”(SILVA, 2013). Assim podemos entender que o mercado ainda esta em grande…

..... DPVAT........................................................................... AÇÕES TRABALHISTAS........................................................... SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS......................... AÇÕES POUPANÇA E FGTS........................................ AÇÕES PARA SERVIDORES MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS...................................................................... AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AMPARO SOCIAL AO…

empregador, não tenha havido trabalho; j) no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar (apresentação anual do reservista); l) decorrentes das atividades dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS; m) para servir como jurado; n) as horas em que o empregado falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à Justiça do Trabalho; o) comparecimento para depor como testemunha, quando devidamente arrolado ou convocado; …

empresa pública criada em 1861, é o principal agente de políticas públicas do governo federal. É uma organização que atende não só os clientes bancários, mas também todos trabalhadores formais do Brasil por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS), do Seguro-Desemprego, além de usuários das unidades lotéricas. Prioriza os setores de habitação, saneamento básico, infraestrutura e prestação de serviços, além de exercer papel primordial na…

aumento do índice geral de preços. 2.3 As Reformas Estruturais do Período de 1964-1967 As reformas estruturais organizadas pelo governo tinham como foco os campos tributários e financeiros. Além disso foi criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é formado por depósitos mensais feitos pelos empregados de 8% do salário do trabalhador no Fundo. Com isso as empresas ganharam a liberdade de demitir seus funcionários a qualquer momento, pois esses recursos eram liberados…

a programação financeira das empresas, corria a arrecadação tributária; o arranjo institucional que favorecia o descontrole fiscal; a hostilidade ao capital estrangeiro de risco; a má reputação em relação ao capital estrangeiro de empréstimo; a defasagem tarifária; a inexistência de instrumento de financiamento do déficit público; crise habitacional; um mercado de trabalho ineficiente e conflitos no meio rural. Essas distorções mostravam o quanto era contraditório o modelo de…