Defasagem Fgts

médicos, clínicas, hospitais, entre outros — afirma. O especialista, no entanto, lembra que as facilidades não devem ofuscar outras melhorias que podem colaborar para a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas. — O governo pode recompor a defasagem nos benefícios. São direitos reconhecidos que foram retirados ao longo dos anos — diz. Segundo Celso, repor as perdas é a melhor forma de acelerar a economia. — Aposentado gasta o pagamento no comércio. Então, movimenta a economia…

VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO AVISO-PRÉVIO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO RIO VERDE-GOIÁS 2014 ANDREZZA RODRIGUES CHEILA PAULINO DJAN BARBOSA MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO, AVISO-PRÉVIO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho Acadêmico apresentado ao Instituto de Ensino…

substancialmente, à habitação, saneamento e infraestrutura, incluindo operações de repasses do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Caixa exerce a administração de loterias, de fundos de investimentos, de fundos e de programas sociais, entre os quais se destacam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de…

(SBPE) -, integrado por instituições públicas e privadas que captam recursos do público, preponderantemente através do depósito de poupança, e financiam o mercado de classe média, podendo também aplicar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O MODELO DO SBPE O arcabouço normativo do SBPE é formado atualmente pela legislação básica, a partir da Lei n' 4.380 de 1964, e pela regulamentação do Banco Nacional da Habitação e, após sua extinção, do Conselho Monetário Nacional…

Correção do FGTS ..............................................., brasileiro, casado, aposentado, portador do RG: .................., CPF: ......................, residente e domiciliado na Rua ........................................, .................., brasileiro, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS

Faltas, Vale-transporte, Auxílio-Alimentação, Contribuições sindicais, empréstimo consignado, plano de saúde. O FGTS na rescisão continua sendo 8% , o que muda é quando a rescisão for indenizada o funcionário tem direito de sacar o FGTS e nesse caso é acrescido uma multa de 40% em cima do saldo do FGTS, no caso do pedido de dispensa ser pelo funcionário, ele não tem direito de sacar o FGTS e não é acrescentado a multa. O comunicado de dispensa deve ser entregue pela parte que tomou a…

ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n. 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional de Campinas sediada à Avenida José de Souza Campos, 1321, 12º andar, Cambuí, Campinas, São Paulo, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DOS FATOS O(a) Autor(a) é titular de conta do FGTS, conforme extratos…

tentativa de cumprir suas metas. Em 1964, destacaram-se a criação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Em setembro de 1966, o governo realizou uma importante mudança no mercado de trabalho criando o Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este substituiu a estabilidade do trabalhador no emprego, então vigente, considerado um entrave institucional ao aumento de emprego e, por conseqüência, ao crescimento econômico. As empresas, então, poderiam demitir funcionários a…

atualização das contas de FGTS, de maneira que a parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda seria o Banco Central, todavia tal argumento não merece prosperar. Inicialmente imperioso frisar que a o pedido principal fundamenta-se basicamente na incorreta aplicação da legislação referente ao FGTS por parte da Caixa Econômica Federal. Isto porque desde 1991, lastreada no art. 13 da Lei 8.036/90 a Caixa Econômica Federal vem aplicando a TR às contas de FGTS como se esta…

jurisprudência dos tribunais, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa publica inscrita no cnpj nº 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à SBS quadra 4, bloco a, lote ¾, PRESI/GCOL, 21º andar, ASA Sul, Brasília, DF, CEP 70.092-900, gestora do fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I. Da Justiça…