Atps Direito Cicil

Etapa n° 1 Esta atividade tratará: dos fatos jurídicos. Do negocio jurídico. Elementos do negocio jurídico. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. 1 dos fatos jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário 2 do negocio jurídico: negocio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista. Teoria objetiva e teoria estruturalista. 3 Elemento do negocio jurídico: negocio jurídico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto licito/ ilícito. 4 Da condição, do termo e do encargos: negocio jurídico, termo, encargo, condição. 1 Dos fatos jurídicos: atos- fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário CONCEITO: As pessoas ( naturais ou jurídica)ao desenvolverem duas atividades na sociedade, podem com estas gerar conseqüências jurídicas. Essas atividades juridicamente relevantes são denominadas fatos jurídicos. Os fatos jurídicos em sentido amplo, podem ser divididos em fatos jurídicos naturais(fatos jurídicos em sentido estrito) e fatos jurídicos humanos (atos jurídicos em sentido amplo) os fatos jurídicos naturais subdividem-se em ordinários e extraordinário. fatos jurídico: Todas as ações das pessoas que são juridicamente relevantes para o Direi- to são consideradas como fatos jurídicos e, por isso, são também denomina- dos fatos jurídicos em sentido amplo. Caio Mário da Silva Pereira (1977) clarifica que dois fatores constituem o fato jurídico: um

1 INTRODUÇÃO Diariamente, praticamos negócios jurídicos. Estes estão sujeitos a todos os tipos de defeitos, sem contar a má-fé de pessoas aproveitadoras, que procuram meios de fraudar as obrigações contraídas. Mesmo em tempos remotos, mostrava-se comum tal atitude, sendo os devedores punidos com o próprio corpo. Com grande reincidência, a fraude contra credores desperta interesse e merece estudo aprofundado, visando a melhor identificação de tal vício social e de seu…

ILDEMAR BARBOSA ALVES – R.A.: 1299524692 RENNEÊ R. RODRIGUES PEREIRA – R.A.: 6814014303 WILKER MAXSUEL SILVA TAVARES – R.A.: 6814002256 ATPS – 3ª e 4ª ETAPA Tema: “Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência.” Trabalho apresentado ao Curso de Direito – FAR – ANHANGUERA, como requisito parcial para a obtenção da aprovação da disciplina de Direito Civil II. Orientadora: Prof. José Antônio de Melo. RONDONÓPOLIS-MT Maio – 2014…

ETAPA 03 1. INTRODUÇÃO A fraude contra credores não conduz a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros, ou seja, os credores. Por essa razão é considerada “vício social”. A fraude contra credores é, portanto todo ato suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de suas…

ETAPA 3. INTRODUÇÃO FRAUDE CONTRA CREDORES A fraude contra credores é vício social. Não é vício do consentimento porque não há vício algum na manifestação da sua vontade. É praticada com o intuito de prejudicar terceiros, ou seja, os credores. A fraude contra credores consti­tui a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam seu patrimônio, com o fim de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimen­to dos “direitos creditórios alheios”. A fraude contra credores se…

(art. 422 CC). Está ligada à Justiça Social, solidariedade e dignidade da pessoa. Função social dos contratos: visa ao equilíbrio das partes, coíbe cláusulas abusivas, prevê a revisão por onerosidade excessiva: justiça social. Classificação dos Contratos Consensuais: perfazem-se pelo simples acordo de vontades. Reais: aperfeiçoam-se com a entrega da coisa (traditio). Bilaterais: os contratantes são simultaneamente credores e devedores um dos outros (sinalagmáticos). Gratuitos: são…

Civil II Passo 2 As principais dúvidas que a população tem sobre negócios jurídicos, sua celebração, seus elementos, defeitos, prescrição, decadência, ato ilícito. Há uma grande preocupação da população em saber discernir dentro de um acordo de vontades se tem ou não algo errado, conhecido como defeitos dos negócios jurídicos, pois aos olhos leigos os negócios viciados ganham aparência de legalidade e de validade absoluta, mas nem sempre se tem conhecimento a…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 3 e 4, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Professor Régis, como requisito para a avaliação da disciplina Direito Civil. CAMPO GRANDE, MS. 2013 ETAPA 3 Prescrição No direito romano primitivo, as ações eram perpétuas e o interessado a elas podia recorrer a qualquer tempo. A ideia de…

ETAPA I Caso 1 Descrição do caso O fato jurídico ordinário foi o ponto inicial dessa relação jurídica, que são aqueles que ocorrem frequentemente na vida real, ou seja, são comuns à própria realidade fática, acontecendo de forma continuada ou sucessiva. São fatos naturais, provenientes da própria natureza, apesar do homem participar na formação de alguns deles. Há três tipos de fatos ordinários: nascimento, morte e decurso de tempo. A morte, se por um lado extingue a personalidade…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Direito Civil II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: . Favorecer a autoaprendizagem do aluno. . Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. . Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. . Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…