Defeito Do Negocio Juridico Fraude Contra Credores Etapa

por ações. c) Fundações: São entidades resultantes de uma afetação patrimonial, por testamento ou escritura pública, que faz o seu instituidor, especificando o fim para o qual se destina. Para a criação de uma fundação, há uma série ordenada de etapas que devem ser observadas, a saber: 1) Afetação de bens livres por meio do ato de dotação patrimonial; 2) Instituição por escritura pública ou testamento; 3) Elaboração dos estatutos (Há duas formas de instituição da fundação: a…

por ações. Fundações: São entidades resultantes de uma afetação patrimonial, por testamento ou escritura pública, que faz o seu instituidor, especificando o fim para o qual se destina. Para a criação de uma fundação, há uma série ordenada de etapas que devem ser observadas, a saber: a) Afetação de bens livres por meio do ato de dotação patrimonial; b) Instituição por escritura pública ou testamento; c) Elaboração dos estatutos (Há duas formas de instituição da fundação: a…

do Nome Civil, 55 2.6.5. Da Alteração do Nome Civil, 56 2.6.6. Da Modificação Administrativa, 56 2.6.7. Da Modificação Judicial, 58 2.6.8. O Estado Civil, 61 2.6.9. O Domicílio Civil, 61 2.7. A comoriência e a ausência: caracterização e efeitos jurídicos, 62 2.8. A morte presumida: caracterização, 63 3. pessOa e direitOs da persOnalidade, 65 3.1. Conceito, 66 3.2. Fundamento, 66 3.3. Características dos direitos da personalidade, 67 3.3.1. Direito ao corpo, 71 3.3.1.1. Doação do corpo,…

FATOS JURÍDICOS Fatos jurídicos são acontecimentos naturais ou condutas humanas previstas em normas jurídicas que lhe outorgam efeitos Classificação (corrente francesa) a) Fatos jurídicos em sentido estrito: acontecimentos naturais (nascimento, morte, decurso do tempo, caso fortuito, força maior). b) Atos jurídicos: condutas humanas (ações ou omissões) caracterizadas pela vontade. Os atos serão divididos em lícitos e ilícitos e ainda em atos em sentido estrito e negócios…

No campo da psicologia Mira y Lopes1 afirma que a personalidade é o modo de ser peculiar de cada um, ou seja, personalidade é a estrutura psíquica do indivíduo. É importante lembrar que o conceito psicológico de personalidade não é o conceito jurídico de personalidade. Para a teoria do direito civil o conceito técnico de personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos subjetivos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos (Clóvis Beviláqua). Um

Leitura obrigatória: Conceito de Direito (Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil I) 2.2. DIREITO POSITIVO E NATURAL Importa, em muito, essa distinção. Direito positivo é o conjunto de regras jurídicas (ordenamento jurídico) em vigor num país. (jus in civitate positum - o direito constituído vigente em determinada sociedade) Segundo Capitant, direito positivo é o que está em vigor num povo determinado, e compreende toda a disciplina…

..................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO ................................................................................ 18 6.2 ATOS ILÍCITOS .................................................................................................................... 18 6.3 NEGÓCIOS JURÍDICOS...............................................................

....................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO ................................................................................ 18 6.2 ATOS ILÍCITOS .................................................................................................................... 18 6.3 NEGÓCIOS JURÍDICOS.................................................................

..................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO ................................................................................ 18 6.2 ATOS ILÍCITOS .................................................................................................................... 18 6.3 NEGÓCIOS JURÍDICOS...............................................................

..................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO ................................................................................ 18 6.2 ATOS ILÍCITOS .................................................................................................................... 18 6.3 NEGÓCIOS JURÍDICOS...............................................................