Psicologia

a pesquisa compreendida foi propriamente bibliográfica, tendo como base a ideia de vários autores renomados, o que favorece o entendimento, diante da interpretação do texto de lei. Dessa forma, espera-se que o estudo sobre o tema em análise possa ser útil para a sociedade em geral, pois, buscamos demonstrar, de forma sucinta, o os procedimentos contratuais, visando sempre à informação social. 1.CONCEITO E ORIGEM DO CONTRATO O atual ordenamento jurídico não se atentou em formular conceito para o termo contrato, ficando, portanto, a cargo da doutrina tal tarefa. No dicionário Aurélio há a seguinte definição: “acordo entre duas ou mais pessoas que transferem entre si algum direito ou se sujeitam a alguma obrigação.” (AURÉLIO, 2009) Na lição de Paulo Nader temos o contrato como o acordo de vontades que visa a produção de efeitos jurídicos de conteúdo patrimonial, sendo que por esse instituto cria-se, modifica-se ou extingue-se a relação de fundo econômico. Assim, contrato é todo negócio jurídico bilateral que visa a criação, modificação, extinção ou conservação de direitos e deveres. Ou seja, por trás de um contrato sempre teremos uma manifestação de vontade, pela qual dará origem ao contrato. E essa manifestação de vontade tem que ser sempre bilateral, pois, não existe contrato de uma pessoa só ou contrato consigo mesmo. Essa situação é insustentável pelo direito, sendo, portanto, o contrato nulo. O contrato, nada mais é do que, o…

compreendida foi propriamente bibliográfica, tendo como base a ideia de vários autores renomados, o que favorece o entendimento, diante da interpretação do texto de lei. Dessa forma, espera-se que o estudo sobre o tema em análise possa ser útil para a sociedade em geral, pois, buscamos demonstrar, de forma sucinta, o os procedimentos contratuais, visando sempre à informação social. 1.CONCEITO E ORIGEM DO CONTRATO O atual ordenamento jurídico não se…

Professor Bruno Miguel Pacheco Antunes de Carvalho Aula 16 – Defeitos dos negócios jurídicos – Lesão (art. 157 do Código Civil) e Fraude contra credores (arts. 158 a 165 do Código Civil). Lesão - Conceito: “Na lesão, que é defeito do negócio jurídico, ocorre grande desequilíbrio entre as obrigações assumidas, sendo que a parte em desvantagem age premida por séria necessidade ou simples inexperiência. A desproporção entre as prestações há de patentear-se à época em que o negócio…

UNIDADE 04 - Conceitos da Ciência do Direito – Parte 01 Orientações da Unidade: UNIDADE 04 – Conceitos da Ciência do Direito. Título/autor como referência de leitura (arguição): 1- Segurança Jurídica /PAULO NADER (CAP. 12) 2- Fato Jurídico/ DIMOULIS (Lição 13) 3- Ato Jurídico/ DIMOULIS (Lição 13) 4- Relação Jurídica (relação de direito)/ DIMOULIS (Lição 13) 5- Negócio Jurídico/ DIMOULIS (Lição 13) 6- Ato ilícito - ilicitude/ NADER (CAP 34) 7 –Sanção jurídica. (incluindo Sanção,…

15) Conceito de Frutos, benfeitorias e pertenças 16) Teoria do Fato Júridico (conceitos e distinções entre fato jurídico lato sensu e stricto sensu. Noção de ato jurídico lato sensu e stricto sensu) 17) Conceito de negócio jurídico 18) Representação na prática de negócios jurídicos 19) Elementos constitutivos do negócio jurídico 20) Defeitos do negócio jurídico (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, fraude contra credores, simulação) 21) Teoria das nulidades (distinção entre…

brasileiras um exemplo é a equidade de gênero que ainda é uma utopia, mesmo com todos os avanços que tivemos em matéria da atuação das mulheres na educação e da sua autonomia econômica. Coação É o último estágio da aplicação da sanção: é a sua aplicação forçada, contra a vontade do agente que descumpriu a norma.É o ato de ameaça, de intimidação, pelo qual se obriga alguém a praticar determinado negócio jurídico .Esse defeito pode manifestar-se pela violência ou pelo…

personalidade. Fatos, atos e negócios jurídicos. Planos da existência, validade e eficácia no contexto constitucional e no contexto legal. Defeitos dos negócios jurídicos. Elementos acidentais: termo, modo e condição. Prescrição e decadência. Atos ilícitos. Objetivos Identificar os institutos da teoria geral do Direito Civil, analisando as principais diferenças. Compreender as características e a dinâmica das relações jurídicas, dos fatos, atos e negócios jurídicos e a influência…

O Direito Positivo, em todos os sistemas, compõe-se de normas jurídicas, que são padrões de conduta ou de organização social impostos pelo Estado, para que seja possível a convivência dos homens em sociedade. São fórmulas de agir, determinações que fixam as pautas do comportamento interindividual. Pelas regras jurídicas o Estado dispõe também quanto à sua própria organização. Em síntese, norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. (NADER, 2012, P. 83) …

MINAS NEGÓCIOS JURÍDICOS POUSO ALEGRE – MG 2014 NEGÓCIOS JURÍDICOS Trabalho acadêmico 6° período A – Adaptação – Instituições de Direito Privado II – Negócios Jurídicos - ministrada genuinamente pelo Prof. Dr. Adilson Ralf Santos FDSM – MG 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 CONCEITO 05 2 CLASSIFICAÇÃO 07 3 NEGÓCIOS JURÍDICOS 08 4 QUANTO AOS EFEITOS 10 5…

ausência: caracterização e efeitos jurídicos. •Morte presumida: caracterização. SEMANA 1 AULA 1 Unidade III 3. Pessoa e Direitos da Personalidade •Da teoria dos direitos da personalidade. •Direitos da personalidade e Constituição de 1988. •Direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro. SEMANA 1 AULA 1 Unidade IV 4. A Pessoa Jurídica. • Conceito; natureza jurídica; classificação e constituição. • Nacionalidade e domicílio. • A desconsideração da personalidade da pessoa…